A Quercus solicitou à Comissão Nacional de Eleições (CNE) um
maior controlo dos materiais utilizados nas campanhas eleitorais, bem como a
redução do tempo de permanência dos cartazes de propaganda após concluído o
período eleitoral.
A lei que regula a
propaganda eleitoral não estabelece um prazo para a remoção dos materiais de
propaganda e os partidos políticos não controlam a qualidade dos materiais
utilizados nas campanhas. Face ao manifestado pela Quercus, a CNE vai partilhar
essas preocupações com a Assembleia da
República, no próximo relatório de atividade, com o objetivo de contribuir para
a proteção do Ambiente, recomendado que os partidos políticos nas atividades de
propaganda, assegurem o cumprimento da lei no que respeita à utilização de
materiais biodegradáveis na afixação e inscrição de mensagens, e promovam o uso
de materiais mais sustentáveis.
Existe atualmente liberdade na escolha dos tipos de
propaganda eleitoral, desde que se cumpram os requisitos estabelecidos pela Lei
n.º 97/88, de 17 de agosto, que regula a afixação de mensagens de publicidade e
propaganda, assim como estabelece os casos de proibições à liberdade de
propaganda, entre as quais a utilização de materiais não biodegradáveis na
afixação e inscrição de mensagens de propaganda.
No entanto, são
utilizados como apoio à propaganda nas campanhas eleitorais, materiais de
natureza diversa, desde o papel a plástico, que acabam por permanecer nos
locais onde foram colocados por um período alargado de tempo, após a conclusão
do período eleitoral. Face a esta permanência, e aos efeitos das intempereis,
os materiais acabam por se degradar e fragmentar em pedaços pequenos que, por
efeito do vento, são levados para outros locais, acabando por afetar os
ambientes por onde vão passando, como por exemplo o meio marinho.
Lisboa, 5 de setembro
de 2016
A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de
Conservação da Natureza