Defender a Água Pública , o Ambiente e as Populações
O PCP responsabiliza o PS e o PSD pela atual situação que resultou na criação da empresa intermunicipal para a gestão da água em baixa e os problemas que decorrem da sua gestão. O PCP reafirma a sua posição de entendimento que a atribuição e alienação da gestão da água em baixa seria um erro que afetaria as populações, o que infelizmente se tem vindo a confirmar.
É neste quadro que o Secretariado da DORPOR do PCP denuncia que, no distrito de Portalegre, após pouco mais de um mês de entrada em funcionamento da nova empresa intermunicipal de Águas do Alto Alentejo, o cenário de degradação das condições do serviço prestado, antecipado pelo PCP, se confirma.
Tal como afirmámos em Março de 2018, comprova-se agora que a alienação da gestão da água em baixa a uma entidade externa aos Municípios provocou elevados aumentos das tarifas, não assegurou a melhoria da qualidade dos serviços e da água, como apregoado pelo PS e PSD, muito pelo contrário. Tal como afirmámos, não foram garantidos os investimentos necessários para superar os problemas que se mantêm. E os que houve, resultam de programa de candidaturas desenhadas e adaptadas com carácter de urgência para o efeito e para condicionar as decisões dos municípios envolvidos.
As populações dos concelhos cujos Municípios aceitaram agregar-se nesta empresa (com
exceção de Avis e Monforte, de maioria CDU, de Elvas e Campo Maior, que há muito tempo já tinha privatizado o serviço, sob a gestão do PS e Portalegre, porque dispõe de um serviço
municipalizado nesta área) relatam aumentos mínimos de 100%, roturas que duram horas até serem resolvidas, taxas e serviços auxiliares que passam a ter custos exorbitantes,
incapacidade de resposta na limpeza de fossas sépticas e ainda um serviço de atendimento ao consumidor muito distante e ineficiente em relação aquele que era prestado pelos serviços
das câmaras municipais.
Consideramos, ainda, que a alienação da gestão da água pública em baixa, por um período
contratual de 20 anos, não teve a preparação merecida e começou muito mal. A delegação da gestão para a empresa por impreparação desta, foi reprogramada; o processo e contratação de recursos humanos foi desadequado e desregulado (os contratos de trabalho não identificaram SPI e local de trabalho, por exemplo), e, por comprovada incapacidade operativa e operacional, foi solicitado aos Municípios que integram o sistema o apoio de meios humanos e materiais de modo a garantir o cumprimento das competências delegadas. As populações, perante este sistema empresarial deficiente e incompetente, encontram-se, na prática, a pagar duas vezes o mesmo serviço: através dos tarifários aumentados, criados para suprir gastos de funcionamento da empresa intermunicipal e, através do financiamento público que é assegurado pelas autarquias e o seu orçamento.
O secretariado da DORPOR do PCP regista como positivo a recente publicação do Decreto-Lei 62/2022, de 26 de setembro, que pode constituir um passo importante para a concretização do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato que há muito o PCP vem exigindo como um investimento estruturante para a região. Um investimento indispensável à captação das águas de superfície para assegurar o abastecimento regular, facilitar a reposição dos lençóis freáticos e assegurar caudais ecológicos essenciais à salvaguarda ambiental.
Declaramos que pugnamos por uma gestão da água pública que coloque os interesses das
populações, do ambiente e da região em primeiro lugar.
Portalegre, 3 de outubro de 2022
O Secretariado da DORPOR do PCP
NOTA: Este texto foi apresentado na conferência de imprensa realizada hoje, dia 3 de Outubro de 2022, em Portalegre, com a participação de Fernando Saião (membro do Executivo da DORPOR do PCP), Fernando Carmosino (membro da DORPOR do PCP e dos seus órgãos executivos), e Marina Costa (membro da DORPOR do PCP e dos seus órgão executivos).
O Secretariado da Direcção da Organização Regional de Portalegre do PCP (DORPOR do PCP)
