A GNR identificou dezenas de imigrantes a viver em condições degradantes no Porto de Pesca de Sesimbra e a serem explorados por empresas de pesca profissional.
A
operação Dignitas está a decorrer, esta terça-feira, no Porto de Sesimbra e num
escritório de advogados em Almada, onde é realizada toda a contabilidade e
contratos de trabalho dos imigrantes. Em causa estão crimes de angariação de
mão de obra ilegal, fraude fiscal, falsificação de documentos e falsidade
informática.
A
investigação começou em dezembro de 2023 pela GNR, através da Unidade de
Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF). A operação incide sobre empresas de
pesca profissional, cujos empresários dirigiam-se a países africanos e
asiáticos para angariar mão de obra.
As vítimas, homens de origem africana e asiática em idade laboral, assinavam contratos de trabalho e eram trazidos para Portugal, mais precisamente em Sesimbra, para trabalhar na pesca. Ao longo de um ano, os homens trabalhavam na pesca, muitas vezes por períodos de 36 horas e eram colocados a dormir em armazéns de aprestos de pesca, alguns com 15 metros quadrados, em beliches, em condições indignas e sem higiene. Alguns chegavam a dormir nas embarcações de pesca para as quais trabalhavam. No contrato de trabalho que firmavam, tinham ainda de deduzir custos do alojamento que lhes era fornecido.
Na operação hoje realizada, estão a ser executados 41 mandados de busca, dos quais seis domiciliárias e 35 não domiciliárias, para recolha de elementos de prova complementares. Em nota de imprensa, a GNR aponta para o envolvimento de 130 militares de diversas Unidades e especialidades da GNR, que contam com o apoio da Autoridade Tributária (AT), da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), de Equipas Multidisciplinares Especializadas para a Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos da Associação para o Planeamento da Família (APF), contando ainda com a presença de magistrados do Ministério Público. O inquérito é tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Évora.