Quando clamamos por mais justiça e menos impunidade, soubemos recentemente que o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a 11 bancos, conhecidos pelo “cartel da banca”, no recurso contra o Tribunal da Concorrência que exigia o pagamento de 225 milhões de euros. A desculpa, foi que… prescreveu… infelizmente, mas sem surpresas, repetidamente acontecem casos destes de prescrição. Se fosse com um desgraçado a contas com a vida, já não era assim. Resta-nos esperar que se faça justiça com o recurso da Autoridade da Concorrência (AdC). Estamos perante o resultado habitual de uma justiça leve e lenta para os poderosos e implacável contra os mais desprotegidos.
Não
admira que em 2024, Portugal tenha tido o pior resultado de sempre no “Índice
de Perceção da Corrupção”. Ficámos na 43.ª posição entre 180 países avaliados,
uma queda de nove lugares. Estamos perante um declínio contínuo desde 2015,
muito por culpa da ineficácia “do combate à corrupção e do funcionamento das
instituições públicas”. Acresce ainda a “avaliação negativa devido a nepotismo,
favoritismo político e financiamento partidário pouco transparente”[1].
Enquanto
não existir vontade política para acabar com os esquemas das portas giratórias
de favorecimentos e esquemas fraudulentos, não melhoramos. Os sinais estão aí e
percebemos bem a razão porque a Hungria tem um resultado tão mau.
Os problemas na justiça, não se resolvem com demagogia, nem com medo de enfrentar o poder económico-financeiro, como tem acontecido com vários governos e maiorias parlamentares. Também não podemos acreditar naqueles que, aos berros, dizem querer acabar com a corrupção e limpar Portugal, quando se percebe que no seu seio, é fartar vilanagem, com muitos casos a braços com a justiça e com uma postura agressiva e até grotesca. Já é tempo para os mais distraídos perceberem, que ao elegerem este tipo de gente, caíram no conto do vigário.
A atual Ministra da Justiça, Rita Júdice prometeu a implementação rápida de um pacote anticorrupção; mas passado quase um ano, não temos nada, a não ser continuarmos a assistir a prazos ultrapassados. Por falar nisso, ontem foram anunciadas quatro medidas, onde se destacam a entrada de mais 50 inspetores com o foco principal na inspeção do sistema autárquico, mudança de juízes e novas regras na distribuição de processos judiciais. Não digo que não possa ser positivo, mas resolve o problema de fundo? Não!
No
que diz respeito à justiça, os maus exemplos, também vêm de fora. Benjamim
Netanyahu com mandados de captura, emitidos pelo Tribunal Penal Internacional
por crimes de guerra, reuniu recentemente com Trump, a quem agradeceu, por
querer aplicar sanções ao Tribunal Internacional. O absurdo devia ter limites!
É
pública a perseguição de Trump a magistrados, ataques à imprensa e o
favorecimento da desinformação. Este é o “modus operandi” da extrema-direita e
o trumpismo apoiado por Le Pen, Salvini, Bolsonaro e André Ventura entre
outros. Eles são um atentado à liberdade e à violação da justiça.
·
Paulo
Cardoso - 14-02-2025 - Programa "Desabafos" / Rádio Portalegre