O Deputado José Luís
Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República
uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre
a existência de resíduos hospitalares a céu aberto, durante as obras de
construção do novo Centro de Saúde de Nisa.
Pergunta:
No âmbito das obras do novo Centro de Saúde de
Nisa, cuja entidade promotora da obra é a Unidade Local de Saúde do Norte
Alentejano, EPE, a decorrer junto ao atual centro de saúde, antigo Hospital da
Misericórdia, desde o dia 23 deste mês, foram detetados resíduos hospitalares
no local.
Os Verdes foram
alertados pelos eleitos locais da CDU de Nisa, que através de fotografias que
anexamos para conhecimento, demonstram os resíduos hospitalares que estariam
enterrados no local, mas que após a intervenção das máquinas encontram-se agora
dispersos pela área da obra, meio enterrados e meio a céu aberto.
Esta é uma situação
grave de saúde pública e ambiental, que revela um grande incumprimento da
legislação portuguesa relativa ao tratamento dos resíduos hospitalares,
colocando em causa não só os trabalhadores da obra, mas todos quanto possam
circular ali perto.
De acordo com a
informação prestada, as obras no local não terão parado, revelando alguma negligência pela situação, de modo que
consideramos que há um sério risco dos resíduos hospitalares agora detetados
serem novamente enterrados, sem que haja o devido encaminhamento e tratamento
dos mesmos.
Assim, ao abrigo das
disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Tem o Ministério conhecimento da situação
relatada?
2 – Que medidas
urgentes pondera o Ministério adotar para que estes resíduos sejam tratados
devidamente, dando cumprimento à legislação?
