A QUERCUS e a ACRÉSCIMO analisaram os dados da mais recente
nota informativa, difundida pelo Instituto de Conservação da natureza e das
Florestas (ICNF), relativa à evolução das novas áreas de plantações de
eucalipto em Portugal. Em
análise está o período decorrido entre 17 de outubro de 2013, data da entrada
em vigor do Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, e o final do primeiro
semestre de 2017.
Desde a entrada em vigor da “Lei que liberaliza a plantação
de eucaliptos” (conforme identificada no Programa do Governo, página 179), em
outubro de 2013, até 30 de junho de 2017, a área ocupada por esta espécie exótica
em Portugal registou um aumento próximo da superfície da cidade de Lisboa.
Na distribuição por Governos, constata-se que no Governo
anterior foram autorizados 43% das novas plantações de eucalipto, sendo que o
atual Governo é responsável, só até ao final do primeiro semestre do presente
ano, por 57% da expansão legal desta espécie exótica em Portugal.
Há que relembrar que
o Governo em funções se comprometeu a travar a expansão desta espécie em Portugal
(conforme consta no seu Programa, página 179). Todavia, regista um acréscimo
significativo face aos licenciamentos atribuídos pelo Governo anterior.
Importa ainda relembrar que o atual Governo se comprometeu a
revogar o Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que institui o regime
jurídico das ações de arborização e rearborização (RJAAR). Contudo, ficou por
uma mera alteração, com a aprovação, no Parlamento, da Lei n.º 77/2017, de 17
de agosto. Esta última proíbe as arborizações com eucalipto, em áreas
superiores a 0,5
hectares , mas só entrará em vigor a meados de fevereiro
de 2018. Assim, haverá ainda que considerar, no aumento da área de plantações
de eucalipto, as autorizações que venham a ser concedidas no 2.º semestre de
2017 e no início de 2018.
Constata-se assim que têm aumentado as autorizações para
novas plantações de eucalipto em Portugal e a QUERCUS e a ACRÉSCIMO estão
seriamente preocupadas com uma previsível “corrida” à plantação de novos
eucaliptais antes da entrada em vigor da nova legislação.
A Direção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de
Conservação da Natureza
A Direção da ACRÉSCIMO – Associação de Promoção ao
Investimento Florestal
INFORMAÇÃO ADICIONAL:
1.Portugal é, na
União Europeia, o Estado Membro como menor área de floresta pública.
2.Ao nível dos
mercados, uma procura fortemente concentrada, como ocorre na fileira do
eucalipto, implica uma forte capacidade negocial do lado da oferta, facto que
se torna inviável para muitas famílias, mais ainda na ausência de regulação por
parte do Estado.
3.No que
respeita ao impacto das plantações de eucalipto, a evolução registada evidencia
uma tendência bem definida, sobretudo, no que respeita à área ardida em
povoamentos florestais.
