A Câmara Municipal de Nisa aprovou, por unanimidade, na reunião de quarta-feira, uma proposta apresentada pelos eleitos da CDU para uma tomada de posição sobre o perigo que representa o funcionamento da Central Nuclear de Almaraz. A proposta aqui fica, na íntegra:
"Considerando que a central de
Almaraz está situada junto ao Tejo, na província de Cáceres, e faz fronteira
com os distritos de Castelo Branco e Portalegre, sendo os concelhos de Nisa e
Vila Velha de Ródão os primeiros banhados pelo Tejo depois de o rio entrar em
Portugal, apresentando este território um vasto património geomorfológico,
geológico, paleontológico e geomineiro, integrado na Rede Mundial de
Geoparques, criada em 2004 pela UNESCO, e a que aderiu em 2006, com o objetivo
de valorizar os locais / testemunhos-chave da História da Terra, fomentando o
emprego e promovendo o desenvolvimento económico regional;
Considerando que, muito para além
da escala do município e da região, o funcionamento da central nuclear de
Almaraz, a que acrescem as recentes notícias de construção de um armazém de
resíduos nucleares em Almaraz, sem ter sido avaliado o impacto ambiental
transfronteiriço, transformou-se num
problema nacional, a Câmara Municipal de Nisa
delibera:
* Concretizar iniciativas que
promovam o esclarecimento dos munícipes sobre o risco permanente que a central
nuclear representa, informando sobre os riscos da poluição atmosférica e
contaminação das águas do Tejo e consequentes impactos na saúde humana, no
ambiente e atividade económica do Concelho;
* Mobilizar os autarcas do Concelho
de Nisa em ações comuns, nos diferentes órgãos do poder local, para que
associem esforços para defender, com o Governo Português e demais entidades
envolvidas, o encerramento da central nuclear de Almaraz em 2020 e, a curto
prazo, impedir a construção de um armazém de resíduos nucleares da central de
Almaraz;
* Apoiar os movimentos cívicos que
se mobilizem na defesa desta causa;
* Concertar ações comuns com os
Concelhos vizinhos;
* Dar conhecimento desta tomada de
posição a Sua Exa. Senhor Ministro do Ambiente e a Sua Exa. Senhor Presidente
da República, reiterando a imperiosa necessidade de a Comunidade Europeia
cumprir a sua parte, exigindo do governo Espanhol o respeito pela legislação
comunitária e, neste particular, no que às questões ambientais se refere."
Nisa, 01 de fevereiro de 2017
Os vereadores eleitos pela CDU na
Câmara Municipal de Nisa
