ASSEMBLEIA NACIONAL –
Sessão de 31/1/1974 – Págs 339
a 340
O Sr Silva Mendes
: - Sr. Presidente,
Srs. Deputados. Tivemos ocasião, há poucos dias, de ouvir o Deputado Amílcar
Mesquita transmitir e afirmar a esta Câmara os sentimentos de alegria e de
reconhecimento dos povos da região Sul, pela abertura da Universidade de Évora,
acto de justiça que, dignificando um Governo, é uma resposta mais às aspirações
de quem confia no Estado Social, que se fortalece e alicerça em bases cada vez
mais sólidas.
O acto, em si,
ultrapassa o âmbito regional e bem pode ser considerado uma vitória mais na
batalha da educação, uma pedra a dizer-nos que a reforma não se promete,
constrói-se em cada hora que passa.
Só assim a
democratização do ensino poderá ser uma realidade e poderemos caminhar ao lado
das nações que mais procuram progredir no campo educacional.
O papel que a
Universidade de Évora irá ter será simultaneamente universalista e regional»,
como afirmou o magnífico reitor no acto solene da sua investidura.
S. Ex.ª o Ministro da
Educação Nacional, nesse mesmo acto solene, referiu ainda que s... os projectos
de desenvolvimento, intimamente ligados aos interesses das suas gentes,
determinarão um mais elevado grau às todos na riqueza comum, irão desencadear
grandes incidências no sector agro-pecuário, na sua organização e gestão e nas
indústrias alimentares ...».
Ora, para que às
populações do interior sejam dadas condições que lhes permitam vir a beneficiar
de todos estes enunciados, muito há ainda a fazer, muito há a completar, e
cremos que é à distância que têm que ser resolvidos problemas que afectam neste
momento os povos desta região.
Se temos uma
Universidade em Évora e esperamos ter dentro em breve uma Escola Normal
Superior a funcionar em Portalegre, e são motivos do nosso regozijo, Escola
que, segundo cremos e muito desejamos, irá estar ligada àquela Universidade,
não esqueçamos que mais de 50 % dos concelhos que constituem o distrito de
Portalegre não dispõem ainda de ensino preparatório directo, aspiração que é,
sem dúvida, um inalienável direito.
Assim, Arronches,
Crato, Marvão, Monforte e Sousel ainda nem sequer viram incluídos os seus
anseios na lista dos que hão-de ser satisfeitos no ano lectivo de 1974-1975,
como parece já suceder com Alter do Chão, Fronteira e Gavião.
Mas não ficam aqui as
nossas preocupações de um caminhar uniforme em busca do sagrado direito à
educação de toda a população portuguesa.
O concelho de Nisa, dos
maiores 'em extensão territorial, apesar de ter matriculados no 1.º e 2.º anos
da Escola Preparatória do Professor Mendes dos Remédios 267 alunos e na sua
freguesia de Alpalhão mais 48 frequentarem o ciclo preparatório TV, não tem, no
momento, qualquer estabelecimento de ensino secundário criado que garanta a
esses alunos o poderem transitar ao ensino liceal ou técnico, sem uma
deslocação incompatível com as possibilidades financeiras da população que ali
recebe ensino.
Os factos assim o
demonstram.
Das centenas de alunos
que no concelho completaram o 2 º ano do ciclo preparatório só cerca de meia
centena pôde frequentar o grau de ensino imediato, pois para tal têm que fazer
diariamente em carreira normal de camioneta o percurso Nisa-Portalegre-Nisa.
Como é natural, estes
são oriundos de famílias a quem, certo que com sacrifício, ainda é possível
satisfazer a despesa resultante da deslocação e da refeição diária que tem que
ser tomada em Portalegre.
Os outros, a maioria,
ficaram pelo caminho...Para que tal não se continue a verificar, ou para que
não suceda o mesmo que sucedeu no decorrente ano lectivo no concelho de Avis,
isto é, para que estes alunos possam usufruir do direito a uma continuidade de
ensino, dependente apenas das suas possibilidades intelectuais, solicita-se que
seja encarada, para na altura própria se encontrar resolvida, a criação de uma
secção do Liceu de Portalegre a funcionar no próximo ano lectivo na sede do
concelho de Nisa
E que dizer da situação
em que se encontra a população escolar do concelho de Elvas?
Esta cidade, a sofrer a
influência de um desenvolvimento que tem as suas raízes no passado e se projecta
no futuro a que tem direito pelo trabalho que nela se realiza, não tem, no
presente, qualquer estabelecimento de ensino a nível médio.
A população escolar na
cidade (no que se refere aos ensinos preparatório e secundário), constituída
por cerca de 1500 alunos, dos quais cerca de 1000 no ensino secundário -
liceal, técnico ou comercial -, não vê à sua frente horizontes que lhe
possibilitem um acesso a um curso médio.
Não nos esqueçamos que
uma percentagem elevadíssima, tão alta que não vale a pena referir, porque será
quase a totalidade, é oriunda de famílias cujas receites lhes não permitem
mandar os seus filhos para meios onde se situam essas possibilidades.
Mas anote-se ainda,
para melhor apreciação do problema, que Elvas fica a pequena distância de Campo
Maior, onde se encontram já, em idênticas circunstâncias, 380 alunos.
Estes números são
eloquentes e falam por si próprios, dizendo da necessidade de serem criados
naquela cidade estabelecimentos de ensino médio.
Das o to escolas de
educadoras de infância previstas no IV Plano de Fomento não poderá desde já ser
considerado que uma se situará, com prioridade absoluta, em Elvas?
E não poderá e deverá
aproveitar-se, numa zona essencialmente agrícola, toda a estrutura que nos é
dada pelo funcionamento da Estação de Melhoramento de Plantas, que dispõe dos
melhores técnicos da especialidade, para ali fazer funcionar um estabelecimento
de ensino deste ramo?
Que mágoa sentimos ao
ver uma cidade e uma região de tantas tradições agrícolas sem qualquer
estabelecimento de ensino a esse sector ligado.
Mas se tudo o que
dissemos não for suficiente para fazer considerar o nosso pedido, acrescente-se
a situação do concelho no que diz respeito à falta de infra-estruturas que
correspondam às mais prementes necessidades da população
Não dispondo de um
hospital em boas condições, apesar de todo o esforço despendido pela mesa da
Santa Casa da Misericórdia e de todos os que ali trabalham, não tendo médicos
em número suficiente para responder às mesmas necessidades, vê-se a população
na contingência de ter que solicitar os serviços hospitalares ou médicos à
cidade de Badajoz
Porque não recebe em
boas condições es emissões da televisão portuguesa, a população tem que ligar
os seus canais para a espanhola...
Não se crie agora uma
situação mais a agravar todas estas e outras que não referi e que já nos
diminuem e prejudicam
Não se dê ocasião a que
por falta de estruturas escolares em Eivas e Campo Maior os nossos jovens sejam
obrigados a frequentar as escolas médias ou superiores da cidade de Badajoz.
Sr Presidente, Srs
Deputados
Em síntese,
solicitamos, com igual prioridade:
1.º Que sejam criados,
de imediato, estabelecimentos de ensino do ciclo preparatório directo nos
concelhos de Crato, Sousel e Marvão, e facultado aos Municípios de Arronches e
Monforte transporte que garanta a possibilidade de os alunos nele residentes
frequentarem o ciclo, o ensino secundário, médio ou superior na cidade de
Portalegre,
2.º Que sejam criadas
secções de ensino secundário em Avis, Nisa e Castelo de Vide;
3º Que se aproveitem
as óptimas instalações situadas na freguesia de Benavila, concelho de Avis, no
presente sem qualquer utilização válida, e se faça funcionar ali uma escola
prática de agricultura;
4º Que em Ponte de Sor
seja criada uma escola de ensino médio,
5º Que em Elvas seja
criada uma escola de educadoras de infância e um estabelecimento de ensino
agrícola, médio ou superior,
6º Que em Portalegre, e
em colaboração com a Universidade de Évora, seja garantido desde já o
funcionamento de cursos de Engenharia Têxtil.
O Sr Ministro da
Educação Nacional, ao confirmar a posse do magnífico reitor da Universidade de
Évora, salientou de novo «que não podemos descansar enquanto na sociedade
portuguesa todos os cidadãos não usufruírem cada vez mais amplamente dos
direitos em que se integram o da educação, da saúde, da habitação, do trabalho,
da participação na vida colectiva e de benefícios sociais que permitam a cada
um viver uma vida digna de ser vivida São direitos que exigem também deveres
perante a Nação»
É, pois, para que as
populações da região alentejana, e particularmente do meu distrito de
Portalegre, tenham cada vez mais consciência desses deveres perante a Nação e
possam usufruir dos direitos que S. Ex.ª enunciou, que eu levanto estes
problemas, confiado em que quem os pode ajudar a resolver lhes dará, com a
urgência que requerem, as soluções que pedimos.
Nota: A propósito deste
tema foi lido, na sessão do dia 7/2/1974 o teor de um telegrama da Direcção do
Grémio da Lavoura de Nisa "apoiando a intervenção do Sr. Deputado Silva
Mendes".
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MANUEL DE JESUS SILVA
MENDES, nasceu em Elvas a 1 de Abril de 1922. Concluiu o Curso do Magistério Primário e foi professor do Ensino Primário, Director Escolar de Castelo Branco e Director escolar do Distrito de Portalegre.
Na carreira político-administrativa foi vogal da Comissão Distrital de Castelo Branco da União Nacional (UN); director da Casa da Mocidade de Castelo Branco; Vice-presidente e Presidente da Câmara Municipal de Arronches; Presidente da Câmara Municipal de Portalegre (1969), tendo dado um contributo fundamental para a criação da Casa-Museu José Régio; Vogal da Junta de Província do Alto Alentejo.
Deputado à Assembleia
Nacional, eleito pelo Círculo de Portalegre na X Legislatura (1969-1973) e na XI
Legislatura (1973-1974), tendo integrado, em ambas, a Comissão de Educação
Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais.