Hoje, data em que se assinala o
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, “Os Verdes” anunciam a entrega
de um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a eliminação das barreiras
arquitetónicas e que visa garantir o direito de todos os cidadãos à mobilidade
e à acessibilidade, uma iniciativa legislativa que se insere num objetivo
contínuo de ação política do PEV: promover a igualdade.
Com esta iniciativa, o “Os Verdes”
pretendem contribuir para a eliminação da existência de barreiras
arquitetónicas, trabalhando para a construção de uma sociedade que combata a
exclusão e a discriminação e que promova a igualdade e os direitos de todos os
seus cidadãos. Para isso, é fundamental que, nas cidades, se altere a lógica
das prioridades, dando mais relevância à mobilidade suave, designadamente à
pedestre, garantindo o pleno exercício de direitos de todos os cidadãos.
O PEV considera urgente resolver
situações incompreensíveis e inaceitáveis de, por exemplo, edifícios onde são
prestados serviços públicos sem acessibilidades a todos, nomeadamente a pessoas
com maior dificuldade de mobilidade, que geram efetiva discriminação da
sociedade. É tempo de lançar um novo impulso para normas e planeamentos
emergentes que não deem por esquecido ou acabado o trabalho de promoção da
igualdade na mobilidade e na acessibilidade.
O Projeto de Resolução de “Os
Verdes” será discutido na Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 5
de Dezembro, no período da manhã, a partir das 10.00h.