HISTÓRIA: 1º de Dezembro - Restauração da Independência (1640)

A Restauração da Independência é a designação dada ao golpe de estado revolucionário ocorrido a 1 de dezembro de 1640, chefiada por um grupo designado de Os Quarenta Conjurados e que se alastrou por todo o Reino, pela revolta dos portugueses contra a tentativa da anulação da independência do Reino de Portugal pela governação da Dinastia filipina castelhana, e que vem a culminar com a instauração da 4.ª Dinastia Portuguesa - a casa de Bragança - com a aclamação de D. João IV.

 Esse dia, designado como Primeiro de Dezembro ou Dia da Restauração, é comemorado anualmente em Portugal com muita pompa e circunstância desde o tempo da monarquia constitucional. Uma das primeiras decisões da República Portuguesa, em 1910, foi passá-lo a feriado nacional como medida popular e patriótica. No entanto, essa decisão foi revogada pelo XIX Governo Constitucional, de Passos Coelho, passando o feriado a comemorar-se em dia não útil a partir de 2012. (1)

A grande preparação para a revolta

Por volta de 1640, a ideia de recuperar a independência tornou-se mais forte e a ela começaram a aderir todos os grupos sociais.

Os burgueses portugueses estavam desiludidos e empobrecidos com ataques ao seu território e aos navios que transportavam os produtos que vinham das várias regiões do reino de Portugal continental, insular e ultramarino. A concorrência dos Holandeses, Ingleses e Franceses diminuía-lhes o negócio e os lucros.

 Os nobres viam os seus cargos ocupados pelos Espanhóis, tinham perdido privilégios, eram obrigados a alistar-se no exército castelhano e a suportar todas as despesas. Também eles empobreciam e era quase sempre desvalorizada a sua qualidade ou capacidade. A corte estava em Madrid e mesmo a principal gestão da governação do reino de Portugal, que era obrigatoriamente exigida de ser realizada in loco, era entregue a nobres castelhanos e não portugueses. Estes últimos viram-se afastados da vida "palaciana" e acabaram por se retirar para a província, onde viviam nas suas casas senhoriais e solares, para poderem sobreviver com alguma dignidade imposta pela sua classe social.

Portugal, na prática, era como se fosse uma província espanhola, governada de longe. Os que ali viviam eram obrigados a pagar impostos que ajudavam a custear as despesas do Império Espanhol que também já estava em declínio.

Foi então que um grupo de nobres - cerca de 40 conjurados- se começou a reunir secretamente, procurando analisar a melhor forma de organizar uma revolta contra Filipe IV de Espanha (III de Portugal).

A revolta do 1º de Dezembro de 1640

Começava a organizar-se uma conspiração para derrubar os representantes do rei em Portugal. Acreditavam que poderiam ter o apoio do povo e também do clero.

Apenas um nobre tinha todas as condições para ser reconhecido e aceite como candidato legítimo ao trono de Portugal. Era ele D. João, Duque de Bragança, neto de D. Catarina de Bragança, candidata ao trono em 1580.

Em Espanha, o rei Filipe IV também enfrentava dificuldades: continuava em guerra com outros países; o descontentamento da população espanhola aumentava; rebentavam revoltas em várias regiões - a mais violenta, a revolta da Catalunha (1640), criou a oportunidade que os portugueses esperavam. O rei de Espanha, preocupado com a força desta, desviou para lá muitas das tropas.

Faltava escolher o dia certo. Aproximava-se o Natal do ano 1640 e muita gente partiu para Espanha. Em Lisboa, ficaram a Duquesa de Mântua, espanhola e Vice-rei de Portugal (desde 1634), e o português Miguel de Vasconcelos, seu Secretário de Estado.

Os nobres revoltosos convenceram D. João, o Duque de Bragança, que vivia no seu palácio de Vila Viçosa, a aderir à conspiração.

No dia 1 de dezembro desse ano invadiram de surpresa o Palácio Real (Paço da Ribeira), que estava no Terreiro do Paço, prenderam a Duquesa, obrigando-a a dar ordens às suas tropas para se renderem - e mataram Miguel de Vasconcelos.

in wikipédia

(1) - Os feriados nacionais de 5 de Outubro, 1º de Dezembro (civis), Corpo de Deus e Todos os Santos (religiosos) foram retirados pelo governo PSD/CDS de Passos Coelho em 2012, invocando esta medida como uma das "imposições" da troika.