Numa primeira fase, a autarquia através do Gabinete de Fiscalização e Controlo irá contactar os proprietários dos terrenos confinantes ou atravessados pelos caminhos vicinais em que se continuam a verificar situações de obstrução e de alteração do traçado desses caminhos, no sentido de regularizarem essas situações e que os mesmos voltem a ter plena fruição pública. Após o contacto com os proprietários rurais e caso não seja possível o entendimento quanto à necessidade de corrigir essas situações, a Câmara reserva-se o direito de tomar outras medidas e recorrer a outras entidades para que os caminhos retomem a sua vocação inicial, de vicinais e públicos.
