Projeto de Lei foi hoje entregue no Parlamento
No Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se assinala hoje, 25 de Novembro, Os Verdes dão entrada na Assembleia da República de um Projeto de Lei que visa a “Criação de subsídio para vítimas de violência que são obrigadas a abandonar o lar”.
Para garantir meios de apoio a muitas das vítimas de violência, para lhes assegurar que a dependência económica não é fator de prolongamento de sujeição a atitudes violentas, o Estado deve assumir o pagamento de um subsídio de inclusão e autonomia, de modo a que as vítimas possam ter meios para enfrentar custos adicionais que uma atitude determinada, de se libertarem de situações de violência, pode acarretar na vida de uma mulher e é esse o propósito do Projeto de Lei que o PEV hoje apresenta.