Há alguns anos, para chegar ao ponto em que estamos hoje, enfrentamos
um longo debate. Frente a frente estavam duas visões contrárias: por um lado, a
versão de que a flexibilização (era essa a palavra-chave na altura) era
essencial para a modernização do mercado de trabalho e para o desenvolvimento
do país; por outro, os alertas de que a precarização que era defendida
significava um ataque aos direitos da parte mais frágil da equação: o
trabalhador.
Hoje, discutimos (se calhar, menos do que devíamos) uma nova alteração
à legislação laboral e um novo avanço da visão que considera a flexibilização
essencial para o desenvolvimento.
Neste debate, que não parece acompanhado da atenção que merece, não
podemos esquecer duas ideias-chave: o trabalhador é sempre a parte mais fraca e
cabe ao Governo exercer um papel que equilibre esse peso diferenciado.
Devemos debater estas propostas sem nunca esquecer o panorama global e
não nos deixarmos enganar por discussões marginais.
Sobretudo, devemos insistir num ponto essencial: trabalhadores e
empresas não estão no mesmo patamar de direitos com forças equivalentes.
Sendo importante modernizar a legislação, adaptando-a ao funcionamento
do trabalho atual - e há muito a fazer neste campo -, não devemos permitir que
sob essa capa se tome a parte pelo todo e se retirem direitos essenciais com a
desculpa do combate aos abusos.
E esta é outra regra básica que não pode ser esquecida: o combate aos
abusos não pode nunca servir para justificar a retirada de direitos.
Nuno Marques – Jornal de Notícias - 18 de agosto, 2025