"Perante a gravidade dos conteúdos e a calendarização do Governo,
com reuniões já marcadas para o próximo mês, a CGTP-IN considera fundamental
avançar com o esclarecimento dos trabalhadores e com a realização de uma
jornada de luta em setembro, marcando desde já a rejeição do pacote laboral e a
mobilização e ação para o derrotar", anunciou hoje o secretário-geral da
CGTP, Tiago Oliveira.
Falando em conferência de imprensa, no Porto, o líder da central
sindical apelou para a convergência de todos "na luta pela rejeição do
pacote laboral", que diz "assalta[r] os direitos dos
trabalhadores" e "afronta[r] a Constituição da República Portuguesa".
Defendeu ainda a "exigência de revogação das normas gravosas da
legislação laboral que já hoje desequilibram as relações de trabalho,
desprotegendo quem trabalha".
"A questão fundamental é qual é o ponto de partida que o Governo
colocou aos trabalhadores para a discussão deste pacote laboral. E a
apresentação deste pacote laboral coloca os trabalhadores, logo à partida, numa
posição completamente desfavorável naquilo que é a melhoria das suas condições
de vida", sustentou Tiago Oliveira.
Considerando tratar-se de um "pacote profundamente ideológico, que
responde aos interesses apenas das empresas e dos grandes grupos económicos e
coloca os trabalhadores, logo à partida, numa situação de fragilidade", o
líder da CGTP garantiu que a central não vai "permitir que aquilo que é
muito mau venha depois a ser aprovado, com algumas alterações de circunstância,
como menos mau".
Para a CGTP, o anteprojeto do Governo para revisão da legislação
laboral "ataca um conjunto alargado de direitos", contendo, nomeadamente,
propostas que "visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários,
promovem a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os
prazos para os vínculos precários, facilitam os despedimentos e limitam a
defesa e reintegração dos trabalhadores".
Adicionalmente, as medidas previstas no anteprojeto "atacam os
direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a
destruição da contratação coletiva" e "atacam a liberdade sindical e
o direito de greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes
direitos fundamentais".
"Não menos grave", segundo Tiago Oliveira, é o facto de
nenhuma das propostas apresentadas pelo executivo "ir no sentido de
resolver os problemas que já hoje existem na legislação laboral",
designadamente "normas que agridem os trabalhadores e os seus direitos e
que precisam de ser revogadas".
Neste contexto, a jornada de luta nacional convocada para 20 de
setembro pretende "fazer ouvir a voz dos trabalhadores" e
"elevar o patamar de luta, nos locais de trabalho e nas ruas", pela
exigência de "mais salários e mais direitos" e "contra o aumento
do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do
Estado".
De acordo com o líder da CGTP, de forma a permitir a participação dos
trabalhadores nas manifestações previstas para Lisboa e Porto, serão emitidos
pré-avisos de greve vários setores de atividade.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo,
que será ainda negociado com os parceiros sociais, prevê a revisão de
"mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho.
As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho
XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão
"profunda" da legislação laboral - visam desde a área da
parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto
gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período
experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos
setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria
do Rosário Palma Ramalho, o objetivo é flexibilizar regimes laborais "que
são muito rígidos", de modo a aumentar a "competitividade da economia
e promover a produtividade das empresas".
Ainda segundo a ministra, a reforma "valoriza os trabalhadores
através do mérito", estimula o emprego, "em especial o emprego
jovem", e dinamiza a negociação coletiva.
in Jornal de Notícias - 22 de agosto, 2025