Hoje, dia 21 de agosto, dia em que se comemora o Dia Internacional do Animal Abandonado, a Guarda Nacional Republicana (GNR) não pode deixar de assinalar, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), a sua preocupação nesta matéria, de extrema relevância.
O SEPNA constitui-se como polícia ambiental, competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional. A Guarda desenvolve diariamente um vasto conjunto de atividades, visando um aumento das suas respostas e capacidades operacionais e a qualificação dos seus recursos humanos, no âmbito da fiscalização à caça, aos resíduos, à convenção CITES, ao manuseamento de produtos fitofarmacêuticos, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, à extração de inertes, a animais potencialmente perigosos e animais de companhia, ao controlo do nemátodo da madeira, entre outras.
A criminalidade relacionada com animais de companhia tem merecido especial atenção por parte do dispositivo da GNR (ver exemplo de comunicado em anexo).
O abandono de animais de companhia constitui um crime e, nesta sequência, a Guarda apela à denúncia de eventuais situações de maus-tratos ou abandono, através da Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520).
Até 31 de julho de 2021, foram registados 197 crimes de abandono de animais de companhia. No que se refere ao ano de 2020, foram registados 360 crimes e, em 2019, 416, encontrando-se distribuídos da seguinte forma:
