2.8.21

Quercus contesta Barragem do Pisão

 
PRR começa com péssimo exemplo
A Quercus tomou conhecimento, que hoje será assinado pelo Governo e Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), o contrato de financiamento para a construção da barragem do Pisão no concelho do Crato (Portalegre), um projeto do Estado Novo que por falta de viabilidade nunca tinha sido executado.
O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, mas conhecido por barragem do Pisão, foi inscrito para investimento no PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, apesar da oposição da Quercus e outras entidades na fase de Consulta Pública do PRR, devido aos elevados impactes ambientais sobre o montado e destruição da agricultura tradicional sustentável, pelo que se considera um primeiro tiro da “bazuca” fora do alvo.
O PRR no contexto da crise económica e social devido à pandemia, deveria contribuir para o crescimento sustentável integrado no Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) e não para financiar projetos destrutivos e inviáveis sem um grande investimento público e comunitário.
Em causa estão 120 milhões de investimento já inscritos só no PRR, para um projeto estimado inicialmente em 171 milhões de euros, que entre os fortes impactes vai levar à sobrecarrega os contribuintes em benefício apenas da construção e envolvidos.
Entretanto o Governo já tinha promovido o concurso público para aquisição de serviços de “Avaliação da sustentabilidade e desenvolvimento integrado dos recursos hídricos e energéticos do empreendimento de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato”, no valor de 950 000€ + IVA, isto ainda antes de estar feito o Estudo de Impacte Ambiental e portanto de existir uma Decisão da Avaliação de Impacte Ambiental devidamente fundamentada Detalhe (base.gov.pt).
Este empreendimento tem grandes impactes ambientais negativos não apenas na destruição na área florestal de montado da região, mas os blocos de rega afastados, vão promover o alastramento descontrolado das culturas superintensivas de regadio tem vindo a descaracterizar o Alentejo, situação que deve ser controlada.
A Quercus lamenta que a Comissão Europeia tenha permitido o financiamento de projeto destrutivo e apesar da conivência do Governo e dos partidos políticos, vai continuar a acompanhar atentamente e a escrutinar todo o processo.
Portalegre, 30 de julho de 2021
A Direcção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – ANCN