O Núcleo Regional de
Portalegre da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza,
apresenta aqui alguns factos, que na sua opinião, marcaram positiva e
negativamente o ano de 2012.
No plano nacional e
internacional, o ano de 2012 continuou a trazer por vários motivos, o Ambiente
à ordem do dia. Nesse sentido, e como tem vindo a ser habitual, a Direcção
Nacional da Quercus emitiu um comunicado oficial sobre o ano que agora termina.
Ao nível do distrito de
Portalegre em 2012, e de acordo com o trabalho desenvolvido, destacamos os
seguintes factos:
O PIOR DE 2012
O Governo Português encerrou
o Ramal de Cáceres a 15 de Agosto, desviando o comboio Lusitânia para a Linha
da Beira Alta. Já depois do encerramento
da Linha do Leste, que assegurava o transporte das cidades e vilas do Distrito
de Portalegre, tanto a Badajoz como ao Entroncamento, agrava-se a injustiça, a
incoerência e a insustentabilidade, bem como a coesão territorial e social, e o
aumento do isolamento do distrito de Portalegre. O caminho-de-ferro poderia ser
um modo mais ecológico e mais económico de transporte, servindo assim melhor o
país e a Península Ibérica.
O caudal do rio Tejo esteve
anormalmente baixo, o que pode estar associado à falta de cumprimento dos
caudais mínimos da Convenção de Albufeira (Comissão para a Aplicação e o
Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o
Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas),
por parte do Governo Espanhol e à falta de interesse e empenho do Governo
Português. A falta de água no Tejo está a ser induzida artificialmente em
Portugal devido ao volume de água que a empresa Iberdrola armazena no outro
lado da fronteira, e que faz com que a parte portuguesa do rio esteja seca.
Quer a Barragem de Alcântara, quer a de Cedillo, junto da fronteira, são
exploradas pela Iberdrola. A solução passa por aumentar o volume total de água
a libertar anualmente para Portugal e assegurar que os volumes das descargas
sejam mais homogéneos, regulares e em maior quantidade.
Ao longo do ano de 2012 não
se executaram medidas algumas que minorem o grave problema que alastra na zona
Norte do Parque Natural da Serra de São Mamede e que se prende com a
implantação de vedações de grandes dimensões e em grandes extensões, que tem
vindo a ocorrer dentro desta Área Protegida. Os impactos paisagísticos,
ecológicos e culturais que podem ameaçar o Parque Natural da Serra de S. Mamede
são demasiado grandes para serem ignorados e é necessário que as entidades
competentes abandonem a inércia e a inacção, tomando medidas urgentes para
resolver este problema.
Esta prática ilegal, mas
ainda em uso em determinadas zonas, continua a provocar graves danos nos
ecossistemas. O uso de iscos envenenados e a falta de controlo sobre a venda e
a utilização de muitas substâncias tóxicas comercializadas legalmente no
mercado, são duas situações com sérias repercussões na fauna, em particular nas
espécies silvestres, muitas delas seriamente ameaçadas por este problema. Além
da ameaça existente para toda a biodiversidade, devido à entrada dos venenos
nas cadeias alimentares, o problema também pode ser considerado grave ao nível
da saúde pública.
Conselho Estratégico do
Parque Natural da Serra de São Mamede não reuniu em 2012
O Conselho Estratégico do
Parque Natural da Serra de São Mamede, não reúne desde Abril de 2011. Tendo em
conta que é um Órgão que deve acompanhar as questões relativas à gestão daquela
Área Protegida é preocupante não ter voltado a haver nenhuma reunião desde
então. Numa fase em que está aberto o processo conducente à revisão do Plano de
Ordenamento do PNSSM é essencial o Conselho Estratégico possa acompanhar essa
revisão em todo o seu percurso, bem como tenha capacidade de intervenção em
todas as questões que coloquem em risco os objectivos para que foi criado o
Parque Natural.