CULTURA: PCP questiona Governo sobre Financiamento dos Conservatórios e Escolas de Música do Alentejo

O Grupo Parlamentar do PCP (GPPCP) na Assembleia da República recebeu uma missiva dos Conservatórios e Escolas de Música do Alentejo onde eram explanados alguns dos problemas com se debatem, nomeadamente com o financiamento dos contratos de patrocínio. 

O PCP entende ser fundamental a valorização e defesa do ensino artístico especializado e a garantia das condições materiais e humanas para que estas escolas cumpram o seu papel de formação da cultura integral do indivíduo.

Assim, o PCP colocou ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, as seguintes questões:

– Irá o Governo aumentar o financiamento do ensino artístico especializado, de forma a garantir as condições materiais e humanas para que estas escolas cumpram o seu papel de formação da cultura integral do indivíduo?

- Irá o Governo aumentar o número de vagas, garantindo que todas as crianças e jovens que queiram seguir uma educação artística na área da música o possam fazer?

- Irá o Governo permitir a permuta de tipologias e de verbas de um ano para o outro?

Em nome do GPPCP, enviamos em anexo o texto com a explanação completa para vosso conhecimento e respectivo tratamento. 

A DORPOR do PCP

PSD QUESTIONA: Conservatória de Arronches funciona sem “conservador” e em “más instalações”

O grupo parlamentar do PSD critica o Governo por ainda não ter resolvido o problema da falta de um conservador na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Arronches.

“Tal Conservatória do Registo encontra-se sem conservador, o que é uma situação muito preocupante, pois a população deste concelho está privada em absoluto de serviços que são da exclusiva competência do conservador, como é o caso dos divórcios, habilitações de herdeiros que envolva apreciação de direito estrangeiro e até processos de concessão da Nacionalidade portuguesa”, alerta o PSD, numa pergunta à ministra da Justiça.

Duas semanas depois de o PSD ter realizado as Jornadas Parlamentares, subordinadas ao tema “Portugal precisa de mais e melhor Justiça”, os deputados do PSD referem ainda que “as instalações deste serviço de registos estão em más condições e sem acesso a cidadãos com mobilidade condicionada”.

“Que diligências estão a ser tomadas pelo Ministério da Justiça para ultrapassar esta situação de falta de Conservador em Arronches? Estão previstas algumas obras de requalificação na Conservatória de Arronches, de forma a melhorar as condições de funcionamento deste serviço público?”, interrogam os deputados.

Durante as Jornadas Parlamentares de 14 e 15 de junho, deputados do PSD depararam-se com estes problemas na visita que efetuaram à Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Arronches.

O PSD pergunta:

1 – Quais as razões pelas quais a Conservatória de Arronches se encontra sem Conservador?

2 – Que diligências estão a ser tomadas pelo Ministério da Justiça para ultrapassar esta situação de falta de Conservador em Arronches?

3 – Estão previstas algumas obras de requalificação na Conservatória de Arronches, de forma a melhorar as condições de funcionamento deste serviço público?

4 – Está programada alguma solução para ultrapassar o problema do acesso à Conservatória de Arronches por parte de cidadãos com mobilidade condicionada?

Castelo Branco e Portalegre: Cláudia André questiona MAI sobre encerramento de postos da GNR

 

Cláudia André, deputada do PSD eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, questionou, esta quarta-feira, 17 de fevereiro, o ministro da Administração Interna, sobre o encerramento dos postos territoriais de Cernache do Bonjardim, Mata, Cebolais de Cima e Malpica do Tejo, Unhais da Serra e Paul, Soalheira, Monsanto, Ladoeiro e Rosmaninhal, Casa Branca, Galveias e Cabeço de Vide, nos distritos de Castelo Branco e Portalegre.
“Sabemos, senhor ministro que o distrito de Castelo Branco e de Portalegre já há muito tempo evidenciam falhas graves no número de efetivos colocados. Sabemos também que, por isso, existe uma elevada necessidade de um reforço profundo do efetivo do dispositivo que tem sido cada vez mais evidente e comprovado, culminando com o encerramento destes postos”, referiu a parlamentar.
Cláudia André quis saber “qual a data prevista para a reabertura dos postos encerrados, uma vez que foi referido ser de forma provisória”.
A parlamentar perguntou ainda se estão “previstos ingressos e afetação de efetivo nestes distritos, e em caso afirmativo, quando será efetivada a colocação”.
De sublinhar que, na terça, 16 de fevereiro, Cláudia André tinha entregue na Assembleia da República um conjunto de questões dirigidas ao ministro Eduardo Cabrita sobre o encerramento dos referidos postos.
Já sobre as obras previstas na lei de programação de infraestruturas equipamentos das forças de serviço e segurança do Ministério da Administração Interna de 2017/2021 para os equipamentos do Fundão, do Paul, de Vila Velha de Ródão, Unhais da Serra e Tortosendo, Cláudia André quis saber “quais as datas de início das obras?”.
Em resposta à parlamentar, Eduardo Cabrita, garantiu que na próxima semana serão reabertos os postos “de Cernache do Bonjardim, de Unhais e do Paul”.
Já sobre as obras, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, informou que “em relação ao posto territorial de Paul está neste momento em análise o processo de execução, em relação a Tortosendo está-se a aguardar o estudo prévio corrigido porque o que foi apresentado tinha deficiências”.
Em relação a Unhais da Serra, Antero Luís, afirmou que “está concluído o projeto de execução e está neste momento para análise na Secretária-Geral e na Guarda Nacional Republicana”.
No que se refere ao Fundão, “aguarda-se o envio da versão final do projeto de execução. Sobre Vila Velha de Ródão, a GNR mudou de instalações, porque o telhado do posto abateu, e neste momento já estão num outro edifício que foi cedido pela Câmara Municipal, numa altura em que o projeto de execução está numa fase de finalização, sendo que temos estado em reuniões entre os técnicos da autarquia, da Guarda e da secretaria-geral para finalizar o projeto, porque o projeto apresentado tinha algumas deficiências”, disse o secretário de Estado.

Bloco questionou governo sobre assédio moral na Câmara de Nisa

Na sequência de denúncias chegadas ao seu Grupo Parlamentar, o Bloco questionou o governo sobre a situação laboral na Câmara Municipal de Nisa. Em causa estão acusações de assédio moral devido à filiação sindical dos trabalhadores.

O Bloco quer saber se o governo tem conhecimento das situações de assédio moral ocorridas na Câmara Municipal de Nisa e o que pretende fazer quanto elas. De acordo com dois requerimentos enviados ao ministro das Finanças e à ministra da Modernização e da Administração Pública, chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias que descreveram “um clima de perseguição e intimidação” contra trabalhadores devido à sua filiação sindical.

Segundo as questões endereçadas ao governo, entre estas situações contam-se “casos de mudança de local de trabalho e dos respetivos pertences pessoais sem aviso prévio ao trabalhador e sem que lhes seja dada uma explicação a posteriori”, “ameaças e tentativas de condicionar a filiação sindical”, “condicionamentos à liberdade sindical dentro e fora do local de trabalho” e “impedimento aos delegados sindicais de contactarem trabalhadores e vice-versa”.

Segundo os relatos recebidos pelos parlamentares do Bloco, há trabalhadores que, para fugirem do “ambiente hostil” sentido na autarquia “têm solicitado transferência de local de trabalho”, pedido “reforma e exoneração e vindo a sofrer impactos na sua saúde física e mental”.

A confirmarem-se estas situações “consubstanciam violações de direitos laborais e fundamentais dos trabalhadores, designadamente do direito à livre filiação sindical”. Daí que o partido pense que “importa apurar os factos” e é necessária “uma intervenção eficaz das entidades competentes com vista à reposição da legalidade”.

O Bloco questiona ainda o governo se houve ações inspetivas na Câmara e quais os seus resultados, pressionando no sentido de “garantir o cumprimento dos direitos laborais destes trabalhadores”.

in www.esquerda.net - 1/2/2020