POLÉMICA: Refugiados não ucranianos rejeitados em faculdades

Muitos alunos universitários que estudavam Medicina na Ucrânia já entraram em faculdades portuguesas. Mas quem não é ucraniano tem mais dificuldades.

Não é discriminação; é critério. E não há condições para todos.

É assim que um responsável justifica a recusa de integração de cerca de 250 alunos de Medicina que fugiram da guerra da Ucrânia, mas que não são ucranianos.

Os refugiados em causa estavam a estudar Medicina na Ucrânia e agora queriam continuar os seus estudos em Portugal. Mas como não são, nem ucranianos, nem portugueses, têm mais dificuldades em entrar numa faculdade portuguesa.

“Não chamo discriminação, é um critério. Se tenho capacidade para um número X de estudantes, tenho que usar critérios”, explicou Fausto J. Pinto, director da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, no jornal Público.

Nessa faculdade, entre os 20 alunos que já foram aceites na instituição, 11 são ucranianos e nove são portugueses. Há outros 140 pedidos de entrada, mas os estudantes são de outras nacionalidades.

“Era uma carga muita grande receber todos. Até porque têm os seus países, isso poderá ser tratado de outra forma. Tem que haver uma regra que permita que a integração seja funciona. Já estamos a fazer um esforço para acomodar alguns destes estudantes e a regra utilizada foi esta” – a regra foi receber apenas estudantes portugueses e ucranianos.

Uma ideia repetida por Henrique Cyrne Carvalho, presidente do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas: “O nosso entendimento é que devem ser recebidos pelo país de origem. É um contingente muito heterogéneo. Obriga a uma ginástica do modelo formativo”.

O panorama é geral em Portugal: um aluno paquistanês tentou quatro faculdades portuguesas de medicina (Lisboa, Coimbra e Porto) e nenhuma respondeu à sua tentativa.

Outros dois alunos paquistaneses também não receberam qualquer resposta de Lisboa e Coimbra; e já se candidataram em Abril.

E uma das instituições de ensino, a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, admitiu a uma aluna que não está a integrar alunos de outras nacionalidades que fugiram da guerra. Só entram ucranianos – e a maioria dos candidatos nasceu noutros países.

As faculdades aguardam instruções concretas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Mas esse ministério foi claro: “Caberá às instituições de ensino superior, no âmbito da sua autonomia científico-pedagógica, decidir se abrem ou não vagas em Medicina para os estudantes com estatuto de refugiado. Se o fizerem, não poderão discriminar em razão da sua nacionalidade. Se não abrirem vagas, devê-lo-ão justificar”. E será uma “actuação ilegal” caso rejeitem estudantes.

Uma excepção surge no Algarve (onde o número de candidatos é baixo): foram recebidas duas estudantes iranianas de Medicina que estavam na Ucrânia

ZAP //19 JUNHO, 2022

POLÉMICA: Patrão convenceu jovem a pagar pelo estágio profissional

Olga Alves, 26 anos, residente em Lisboa, foi recentemente confrontada com a proposta de pagamento do seu próprio estágio, numa companhia teatral que "passava por muitas dificuldades".

A jovem natural de Nisa, Portalegre, acabou por não ser selecionada em detrimento de outro candidato, mas admite que realizaria na mesma o estágio nestas condições, porque "não há mais nada".

PATRÕES OBRIGAM ESTAGIÁRIOS A DEVOLVER SALÁRIOS

No início do ano, depois de responder à oferta de emprego na internet, foi a uma entrevista com outros cinco candidatos. O empregador enumerou o que a esperava: viagens com estadia paga, trabalho com artistas internacionais e outras coisas, que faziam com este trabalho fosse visto como um sonho.

"ERA ISTO OU TRABALHAR DE BORLA"

No final, foi-lhe apresentada uma lista. Essa lista, em excel, detalhava sucintamente as despesas que a companhia na área da Grande Lisboa ia ter ao longo dos nove meses do estágio profissional, nomeadamente a comparticipação da empresa e a taxa social única (TSU). "Antes de me apresentar a lista, o empregador mostrou que iria ganhar muito boa experiência naquele trabalho, o que me convenceu a aceitar estas condições que me foram apresentadas, já que a companhia passa por graves dificuldades financeiras, disse-me ele".

O acordo, algo confuso, seria o seguinte: Olga devolvia a parte do empregador depois de receber o salário durante seis meses, mas não a contribuição para a Segurança Social. A partir do sétimo mês, o dinheiro já nem lhe caía na conta. Era retido pelo patrão para cobrir os custos com a TSU. A jovem ia para casa, ficava sem trabalhar, mas não se podia candidatar a mais nada porque, oficialmente, estava em estágio profissional.

"Sei que não seria legal, mas aceitaria porque posso vir a fazer novo estágio quando acabar o mestrado, porque seria uma boa experiência profissional e ao menos receberia cerca de 500 euros durante cinco meses", explicou-se.

Caso tivesse aceite essas condições, a jovem nunca seria penalizada ao denunciar a situação junto do IEFP, o que não fez. Artur Soveral de Andrade, especialista em direito fiscal, refere que "por não ter obtido quaisquer vantagens patrimoniais neste processo, a jovem não incorre no crime de fraude fiscal, se o caso seguisse para tribunal judicial".

Francisco Matos in "Jornal de Notícias"