"Os Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Nisa - Vítor
Martins e Fátima Dias - apresentaram na reunião do executivo camarário de hoje
( 4/Set) a declaração que a seguir se transcreve.
Esta reunião foi a primeira que se realizou após a agressão
à Vereadora Fátima Dias por parte da presidente da Câmara, Idalina Trindade, no
dia 21 de agosto."
DECLARAÇÃO DOS VEREADORES DA CDU - NISA
Os vereadores da CDU vêm, pela presente DECLARAÇÃO,
denunciar a discriminação de que têm sido alvo, por parte da maioria PS de
Nisa, em particular pela presidente da Câmara Municipal de Nisa, no claro
desrespeito pelo definido na Constituição da República Portuguesa no seu Artº 114, nº2, que reconhece às
minorias partidárias o direito de oposição democrática, regulamentado através
do Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei 24/98, de 26 de Maio.
De acordo com a Lei Fundamental, são garantidos os direitos
e poderes das minorias enquanto instrumento constitucional de contrapeso e
limite do poder da maioria, o que exige
condições de igualdade de oportunidades a todos os partidos, no sentido
da paridade de tratamento.
Ao longo do mandato anterior, com forte exacerbamento no que
agora decorre, a maioria PS tem vindo a restringir de forma injustificada o
direito dos eleitos da CDU, na Câmara e na Assembleia Municipal, ao
contraditório, prefigurando-se como uma discriminação entre o partido da
maioria e a oposição. Tal tem vindo a criar um foco de conflitualidade impondo
um regime autoritário que se vem a refletir, de forma cada vez mais
determinante, na prossecução dos interesses públicos locais. Queremos sublinhar
a falta de sentido democrático da maioria PS, expressa nesta prepotência de,
autocraticamente, impor a sua vontade, esquecendo que, em democracia é o eleitorado, são os
cidadãos, pelo voto livre dos seus
titulares, em sufrágio, que legitimam o poder,
não podendo nunca esquecer que num Estado de Direito as maiorias devem
adequar as suas condutas à Constituição e aos princípios nela proclamados.
A situação que se vive no concelho de Nisa é de tal forma
grave e censurável que ilustraremos, a seguir, com exemplos claros, a forma como o Partido
Socialista, na pessoa da presidente da Câmara, usando um poder de absolutismo
de maioria, tem vindo a assumir posições autoritárias, prepotentes e déspotas,
porque as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017 lhe permitiram obter,
maioritariamente, o voto do povo de Nisa. A saber:
• o órgão de soberania
do Poder Local, Câmara Municipal, foi
esvaziado das suas competências, tendo a maioria PS delegado na Presidente
todas as competências que a Lei nº 75/2013 de 12 de setembro permite (Artº 34º,
nº 1);
• as reuniões do
órgão Câmara Municipal passaram, neste
mandato, a realizar-se às 9h30 da manhã de terça-feira (quando, desde há
sucessivos mandatos, tinham lugar às quartas-feiras, pelas 14h30), dificultando a possibilidade de os
munícipes participarem, exercendo o seu direito de cidadania ativa;
• A senhora
presidente da Câmara Municipal recusou, neste mandato, a cedência de um espaço
e demais condições, para que os vereadores possam desenvolver o seu trabalho,
ao arrepio do definido na Lei nº 75/2013 de 12 de setembro;
• O período de intervenção
dos eleitos foi transferido para o final das reuniões de câmara, sem munícipes presentes, sem a participação
dos técnicos do município, de forma a reduzir o impacto da intervenção política
dos vereadores da oposição;
• os vereadores da
oposição não podem usar da palavra nas sessões da Assembleia Municipal, nem em
defesa da honra, porque a Presidente da câmara não autoriza que o Presidente da
Assembleia Municipal lhes conceda o direito ao uso da palavra.
Mas se dúvidas houver, elas serão esclarecidas com o relato
dos factos ocorridos após a reunião da Câmara Municipal de Nisa, do dia 21 de
agosto de 2018, e que passamos a descrever:
• A reunião da
Câmara Municipal de Nisa, marcada para as 9h30 começou pelas 9h39, devido ao
atraso da Presidente da Câmara e dos vereadores do PS;
• A reunião teve
início com a análise e votação do ponto 4;
• Todos os pontos
(oito) foram analisados e votados a favor, por unanimidade;
• No período de
intervenção dos eleitos, o senhor vereador Vitor Martins fez uma intervenção,
em nome dos vereadores da CDU, referindo-se à necessidade de limpeza da área
onde estiveram instalados os bares na iniciativa “Nisa em Festa”;
• A reunião
terminou quando eram 9h51m;
• A senhora
presidente, o senhor vice-presidente e o secretário da reunião, o senhor Carlos
Soares, permaneceram no auditório, conversando, por um período de cerca de 3 ou
4 minutos;
• A vereadora da
CDU, Fátima Dias, entretanto, também permaneceu no seu lugar, registando notas
e usando o computador pessoal, como é hábito acontecer, após as reuniões de
câmara, e pode ser confirmado pela responsável pela biblioteca e assistentes
operacionais, ou até mesmo munícipes presentes na biblioteca;
• Passado este
curto espaço de tempo, a senhora presidente disse que a vereadora teria de sair
pois a sala teria de ser fechada;
• A vereadora
respondeu que sim, que sairia, e que estava apenas a desligar o computador e a
arrumar os seus documentos mas, ainda assim, perguntou se a sala estava
destinada a outra utlização, não tendo obtido resposta;
• A senhora
presidente pediu ao senhor vice-presidente que chamasse o funcionário da
biblioteca para fechar as janelas;
• Pouco depois, o
funcionário José Maria Moura entrou e encostou todas as portadas das janelas,
tendo a sala ficado às escuras;
• A vereadora
voltou a responder que estava a desligar
o computador e sairia a seguir. Disse ainda que estava a trabalhar no âmbito
das suas funções de vereadora e que o espaço do auditório está reservado para
as reuniões de câmara que, de acordo com o Regimento de funcionamento, decorrem entre as 9h30m e as 12h30, sendo que
na altura eram apenas 10h00;
• Esta troca de
palavras terá decorrido em cerca de dois
ou três minutos, no máximo.
Com absoluta ausência de ética, sem a mínima consciência
moral e sem sentido de justiça, a presidente Idalina Trindade passou das
palavras ao ato de violência, dando lugar à ofensa física despropositada através de uma atitude intimidatória e
prepotente.
Ato contínuo, e num período de tempo que não terá passado de
segundos, no auditório da Biblioteca Municipal de Nisa, onde a reunião de
câmara terminara havia escassos quatro ou cinco minutos, completamente na
penumbra e com reduzida visibilidade do
exterior, estando apenas a vereadora sentada à secretária, no seu lugar
habitual, e a senhora presidente de pé, esta dirigiu-se à vereadora, bateu com
a mão no ecrã do computador portátil fechando-o abruptamente. Usando da mesma
agressividade, agarrou no queixo da vereadora Fátima Dias puxando-lhe os
cabelos com violência.
A senhora presidente voltou costas à vereadora e seguiu, em
passo rápido (meia dúzia de passos) para o hall da biblioteca, enquanto a
vereadora Fátima Dias se levantava da cadeira e seguiu atrás dizendo em
voz alta, claramente audível para os presentes,
que a presidente a havia agredido puxando-lhe os cabelos e que teria de responder em tribunal pelo que lhe
fez. Disse que iria de seguida à GNR apresentar queixa da presidente da Câmara,
por agressão. Como resposta, a senhora presidente chamou “mentirosa” à
vereadora Fátima Dias tendo esta perguntado quem era ali a “mentirosa”, e como tinha a coragem de a desmentir e
ofender, segundos depois da agressão que acabara de cometer contra ela.
Encontrava-se no hall da biblioteca o vice-presidente da
Câmara Municipal de Nisa, o funcionário José Maria Moura e o secretário da
reunião, Carlos Soares, para além de outros munícipes que, eventualmente,
estivessem na sala de leitura de periódicos e possam ter presenciado a
ocorrência através dos vidros do auditório.
Quem estava no local presenciou o sucedido, e a gravação
audio da Reunião de Câmara poderá constituir prova, dado que durante toda a
ocorrência o técnico responsável pelo som e gravação não entrou para desligar o
equipamento.
A senhora presidente, claramente transtornada, continuou a
ordenar que a vereadora fosse ao auditório buscar as suas coisas e saísse,
expulsando-a. Este diálogo foi presenciado pelas mesmas pessoas antes
referidas.
De imediato, sem dar tempo a que a vereadora tomasse a
iniciativa de recolher os seus pertences, a presidente voltou a entrar no
auditório, sozinha, de forma abrupta, juntou em monte os documentos da
vereadora, o computador, a mala e os objetos pessoais, que foi entregar ao funcionário de serviço na
biblioteca, José Maria Moura. Saiu da biblioteca visivelmente descontrolada,
chamando mentirosa à vereadora Fátima Dias, quando eram, sensivelmente, 10h00.
De seguida, a vereadora Fátima Dias apresentou queixa por
agressão e injúrias, no Posto de Comando da GNR de Nisa, contra a presidente da
Câmara, Idalina Trindade, quando eram cerca de 10h30m.
Estamos, claramente, perante
um ato de violência e intolerância
da presidente da Câmara de Nisa, Idalina Trindade, para com a vereadora
da CDU, Fátima Dias. Um ato de violência supostamente legitimado pela confiança
da maioria dos eleitores locais, em desrespeito pelo pluralismo de expressão e
de organização política democráticas que, nos termos do art.º 2º, da
Constituição, constituem bases do Estado de Direito democrático e à luz da qual
se acolhe o direito de oposição das minorias.
Ao partir para a violência, a presidente Idalina Trindade
criou um clima de instabilidade institucional que não pode conviver com a ideia
de DEMOCRACIA, RESPEITO pelos DIREITOS HUMANOS, ACEITAÇÃO, PLURALISMO, DEBATE e
DEFESA da CAUSA PÚBLICA.
Se a presidente da Câmara Municipal de Nisa, que deveria ser
o exemplo da defesa dos valores democráticos, e das respetivas instituições,
responde com esta exibição de autoritarismo e violência gratuitos, incitando ao
ódio contra os seus adversários políticos, quem defenderá a DEMOCRACIA no
concelho de Nisa?
Mais acrescentamos que será dado conhecimento da presente
DECLARAÇÃO à Câmara Municipal e à Mesa da Assembleia Municipal de Nisa, na
pessoa do seu Presidente, Professor Doutor João José Esteves Santana."
Nisa, 4 de setembro de 2018
Os Vereadores da CDU
Vitor Martins - Fátima Dias
