O Conselho Nacional do PEV fez uma análise aprofundada sobre
os resultados das eleições legislativas que decorreram no passado dia 4 de
outubro e sobre a atualidade política. Dessa análise destacamos os seguintes
pontos:
A Coligação Democrática Unitária (coligação PCP/PEV) obteve
mais votos, mais percentagem e mais um mandato para a Assembleia da República,
traduzindo uma consolidação que se tem vindo a verificar nas eleições
legislativas realizadas no século XXI. Esta consolidação representa uma prova
de confiança nas forças políticas que integram a CDU (PEV E PCP) e contribui,
ela própria, também para que outras forças políticas que se têm alternado no
Governo não tenham conseguido obter maioria absoluta.
Os Verdes não podem deixar de sublinhar a atitude
profundamente parcial e discriminatória por parte da comunicação social, que
reiterou e acentuou um silenciamento inaceitável em relação à voz dos Verdes no
quadro da pluralidade da CDU, enquanto em relação a outras forças políticas deu
sempre voz a mais do que um dos dirigentes ou candidatos, nas coberturas feitas
em campanha eleitoral.
Os portugueses censuraram e condenaram, através do seu voto,
as políticas de austeridade e de empobrecimento prosseguidas pela coligação de
direita e expressaram uma necessidade de mudança. Nesse sentido, retiraram a
maioria absoluta que coligação PSD/CDS detinha, apesar de todas as manipulações
que esta empreendeu sobre a realidade nacional e o futuro próximo (note-se, por
exemplo, a indecorosa campanha que construíram em torno de uma hipotética
devolução da sobretaxa do IRS, com falseamento de dados).
Face à nova composição da Assembleia da República, torna-se
claro que os partidos que se comprometeram, em campanha eleitoral, com uma
mudança de políticas detêm, no seu conjunto, a maioria dos deputados. Seria
irresponsável, portanto, não atender a este novo quadro parlamentar e fingir
que tudo se mantinha igual. Nesse sentido, Os Verdes consideram que os cidadãos
expressaram uma vontade para que PSD/CDS não se mantenham no Governo e para que
possa surgir uma outra formação governativa.
A verdade, contudo, é que os partidos que apresentaram um
compromisso de mudança, perante os eleitores, assentam sobre propostas
políticas diferentes e têm programas eleitorais diferenciados. Ainda assim, e
face à emergência que se coloca, de pôr fim às políticas de austeridade, Os
Verdes estão, como já o demonstraram, abertos a discutir um programa de Governo
sustentado em políticas alternativas, que quebre o ciclo de empobrecimento e de
travão ao desenvolvimento ambiental, social e económico do país.
Face a esta disponibilidade manifestada pelo PEV, compete ao
PS determinar se pretende assumir a responsabilidade de um virar de página
formando um governo com políticas adequadas, que os Verdes não inviabilizarão,
ou se, à semelhança do que tem acontecido nas últimas décadas, pretende voltar
a dar a mão à direita para que esta continue no Governo.
Os Verdes apresentaram ontem, em reunião com o PS, um
conjunto de matérias que consideram necessário estarem em cima da mesa para
discussão de um próximo programa de governo e para garantirem uma política
diferente, atendendo àquela que é a atual situação do país, a saber:
Aceitação do princípio da não privatização do setor da água;
discussão da política energética, dando primazia à eficiência e à poupança
energética; promoção dos transportes coletivos, em especial com o
desenvolvimento do transporte ferroviário; combate às assimetrias regionais;
garantia de serviços públicos de proximidade; valorização das funções sociais
do Estado (defesa e reforço da escola pública, do serviço nacional de saúde,
diversificação de financiamento da segurança social); medidas de incentivo,
apoio e dinamização da produção nacional; reforço e investimento na conservação
da natureza e da biodiversidade; combate à precariedade no emprego; valorização
dos salários, incluindo o aumento do salário mínimo nacional; valorização das pensões
de reforma, incluindo o aumento das pensões mínimas; implementação de uma
política fiscal justa que tribute em função da capacidade de contribuição de
cada um; a revisão urgente de medidas tomadas pelo anterior Governo que se
demonstraram um erro crasso (e.g. aumento do IVA na restauração, liberalização
da plantação do eucalipto, retrocesso no quadro da interrupção voluntária da
gravidez).
Ficaram marcadas mais duas reuniões com o PS (para as
próximas 3ª e 4ª feiras), no sentido de pormenorizar e desenvolver o
entendimento de políticas que cumpram os objetivos acima enunciados.
Os deputados eleitos pelo PEV (Heloísa Apolónia e José Luís
Ferreira) formarão o Grupo Parlamentar Os Verdes na próxima legislatura e, logo
no início da sessão legislativa, apresentarão um primeiro pacote de iniciativas
legislativas, com matérias determinantes para o desenvolvimento sustentável do
país, que oportunamente serão divulgadas. O Grupo Parlamentar Os Verdes
continuará de forma firme e determinada a fazer eco parlamentar da realidade do
país e das aspirações e anseios das populações, com as quais continuaremos a
trabalhar de uma forma muito direta e leal.
Lisboa, 10 de Outubro de 2015
O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”