1. O SOS Racismo está
solidário com todas as vítimas da extrema-direita, do racismo e da xenofobia – em especial, com o ator Adérito
Lopes e com a equipa do teatro A Barraca.
2. Estamos ao lado das
pessoas que sofrem na pele a violência de grupos organizados de extrema-direita, sobretudo imigrantes e
pessoas racializadas, sempre e a qualquer hora. E tudo faremos para as proteger e para que os
criminosos racistas e xenófobos sejam levados
a Tribunal e julgados pelos crimes cometidos.
3. Ontem, 10 de junho de
2025, 30 anos depois do assassinato cruel e cobarde de Alcindo Monteiro, a extrema-direita voltou a assaltar
as ruas, em manifestações de apelo explícito ao
ódio e de incitamento à violência, agredindo várias pessoas que se
atravessaram pelo seu caminho.
4. Em Lisboa, um grupo
de elementos de extrema-direita espalhou mensagens de ódio racista e xenófobo pela cidade e atacou, com violência,
atores e atrizes da companhia de teatro A
Barraca.
5. Este não foi um ato
isolado – o Governo, o Ministério da Administração Interna, o Ministério Público, a PSP, a GNR e a Polícia Judiciária
têm conhecimento dos crimes que têm sido
diariamente praticados.
6. Sabe-se perfeitamente
quem são muitos destes criminosos que propagam mensagens de apelo ao ódio e à violência, que convocam
manifestações, que intimidam, perseguem e
agridem pessoas.
7. Sabe-se também que
estes grupos de extrema-direita não se escondem – anunciam publicamente as suas intenções, quer na
internet, quer em eventos presenciais.
8. Sabe-se que estes
grupos têm bases de dados ilegais, com dados pessoais de imigrantes, de anti-fascistas e de ativistas de organizações
anti-racistas, de imigrantes, de esquerda ou
LGBTQI+, e que partilham estes dados pessoais para perseguir, intimidar,
ameaçar e violentar estas pessoas.
9. Sabe-se que esses
grupos odeiam a liberdade e a cultura, e que se organizam para boicotar, insultar e agredir quem participa em peças de
teatro, em debates, em lançamentos de livros,
em concertos e palestras.
10. E sabe-se também que
o aumento da violência da extrema-direita se tem acentuado desde que este setor passou a estar representado na
Assembleia da República: temos assistido à
proliferação do discurso de ódio e de mensagens violentas sobre
imigrantes e minorias étnicas, à
apologia da violência para lidar com estas pessoas e a insultos constantes perpetrados pela extrema-direita, quer no
parlamento, quer nos espaços que ocupam.
11. Ao mesmo tempo,
verificamos que aquele discurso e práticas racistas e xenófobas são permitidos e legitimados pelas instituições –
nomeadamente, pelo Presidente da Assembleia
da República; são permitidos e legitimados por outros partidos, com
especial destaque para a coligação AD
que mimetizou grande parte da agenda política da extrema-direita; e são permitidos e legitimados pela comunicação social.
12. São muitos, são
demasiados os casos de violência racista e xenófoba – e não acontecem no vazio. Estes grupos atuam de forma
concertada, porque se sentem protegidos pela atual configuração do Parlamento e instituições
ditas “democráticas”, com uma Lei e instituições ineficientes e esvaziadas de competência
(Comissão para a Igualdade, AIMA ou entidade
Reguladora para a Comunicação Social), um Ministério Público que arquiva
mais do que acusa e tribunais lentos e
complacentes".
13. A normalização do
ódio a imigrantes, a minorias étnicas e a pessoas LGBTQI+, a obsessão pela segurança, a perseguição politica a ativistas
anti-racistas e o culto nacionalista que a presença da extrema-direita na Assembleia da República
veio trazer, é o principal combustível para a
violência que se sente nas ruas e nos espaços públicos.
14. E a conivência e
inoperância do governo é assustadora: o capítulo e informações sobre violência de grupos terroristas e de
extrema-direita desapareceu do Relatório Anual de Segurança Interna referente a 2024.
15. Nos anos anteriores,
o Relatório Anual de Segurança Interna conteve sempre informação a este respeito – mas, em 2024, toda a
informação desapareceu.
16. E o ano de 2024 foi
aquele em que se registaram o maior número de incidentes deste tipo – desde a
invasão e destruição de casas e agressões bárbaras a imigrantes no Porto, às
múltiplas ofensivas a eventos e agentes
culturais por todo o país.
17. O Governo não dá
nenhuma explicação para este apagão e não confere qualquer informação sobre a violência da extrema-direita – mas
ela existe e é cada vez mais forte e evidente.
18. A passividade do
Estado no combate ao racismo e à xenofobia é outra constatação: aos crónicos problemas da Justiça neste capítulo,
acresce a inoperância da Comissão para a
Igualdade e Contra a Discriminação Racial, que está sem funcionar desde
outubro de 2023.
19. As pessoas que são
vítimas de violência racista e xenófoba não conseguem apresentar as suas queixas, os processos estão parados e
milhares deles já prescreveram ou estão em vias de prescrever.
20. E há um silêncio
ensurdecedor a este respeito – ninguém aponta o óbvio, ninguém reclama por justiça, as objetivas focam-se
inevitavelmente nas alarvidades que a extrema-direita promove.
21. O SOS Racismo
condena esta onda de violência racista, xenófoba e homofóbica extrema, que se tem vindo a intensificar nos últimos
tempos.
Exigimos:
- A todos os
responsáveis políticos que condenem estes atos e que condenem todos os discursos de ódio que os sustentam;
- Ao Ministério da
Administração Interna, que intervenha de forma imediata, garantindo a proteção policial necessária para
salvaguardar as pessoas.
- Ao Ministério Público,
que atue rapidamente para deter e levar a julgamento este bando de criminosos;
- Ao Presidente da
República, à Assembleia da República e ao Governo, que condenem inequivocamente
toda esta violência e que tomem as medidas necessárias para que as Instituições
democráticas funcionem, e, em especial, para que a Comissão Para a Igualdade
e Contra a Discriminação Racial
funcione.
Mas apelamos sobretudo a
todas as pessoas que não se conformam e não aceitam a violência racista e xenófoba para estarem ao lado das vítimas
dessa violência. E para combaterem a extrema-direita em todos os espaços – nas escolas, nos locais
de trabalho, nos cafés, nos espaços culturais, nas ruas.
Os próximos anos vão ser
difíceis. Mas sabemos onde temos de estar - ao lado das pessoas imigrantes, das pessoas racializadas, das
minorias e dos excluídos. Ao lado da verdade, pela igualdade e pela solidariedade.
Não desistimos. E não
esquecemos, nem perdoamos a quem cometeu estes crimes e a quem os legitima politicamente todos os dias.
11 de junho de 2025
SOS Racismo
sosracismo@gmail.com * www.sosracismo.pt
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