PORTALEGRE: Orçamento para 2022 aprovado na Assembleia Municipal

 

A Assembleia Municipal de Portalegre aprovou por maioria, com os votos favoráveis da coligação PPD/PSD.CDS-PP e da CLIP e com a abstenção dos eleitos do PS e da CDU, as Grandes Opções para 2022, o Plano Orçamental Plurianual e o Orçamento Municipal no valor de 29 844 505,00 €. Acresce a este valor o orçamento dos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes (SMAT), num total 5 881 245,00 € e aprovado em Assembleia com a maioria de votos a favor da coligação PPD/PSD.CDS-PP, da CLIP e do PS e a abstenção da CDU.

Desta forma, o orçamento municipal totaliza 35 725 750,00 euros, o que se traduz num aumento de 4,65% em relação ao orçamento corrigido que vigorou em 2021. Este exercício procura potenciar o crescimento e o desenvolvimento do território por via da maximização de recursos através de candidaturas a todas as fontes de financiamentos disponíveis.

Os documentos previsionais presentes na Assembleia Municipal exprimem a estratégia que irá orientar a política municipal para o próximo ano, privilegiando a transparência, o equilíbrio e o rigor na gestão dos bens públicos.

Ao mesmo tempo, pautam-se por garantir a prossecução do crescimento do concelho e a sustentabilidade do investimento estruturante. De salientar, a título de exemplo a retoma o apoio ao associativismo desportivo e cultural, bem como o aumento dos valores a transferir no âmbito dos Contratos Interadministrativos a celebrar com as Juntas de Freguesia.

Nesta perspetiva ficam asseguradas as atividades regulares do município ao nível do funcionamento de todos os serviços.

Dar-se-á continuidade aos investimentos em curso, que visam capacitar os serviços prestados à população, reabilitar e beneficiar edifícios, infraestruturas e espaços públicos, melhorar as condições ambientais e promover a segurança, como:

Requalificação da Escola Básica Cristóvão Falcão; o Centro Social e Jardim de Infância de S. Cristóvão; a Reabilitação das áreas de apoio sociocultural do CPT do Bairro Social do Atalaião; a Reabilitação e reconversão de edifício dos Antigos Paços do concelho para Centro Documental de Património; o Centro de Convívio Social do Centro Histórico de Portalegre; a Requalificação da piscina municipal dos Assentos; a Expansão da Área de Acolhimento Empresarial de Portalegre; a Execução de rotunda na EN 246 para acesso à Zona Industrial de Portalegre; a Qualificação da área de acolhimento empresarial de Portalegre / Av. Francisco Fino - 2.ª fase ou o Centro de Interpretação do Complexo Turístico da Quinta da Saúde.

Autarquia de Vila Velha de Ródão com orçamento de 11,5 milhões para 2021

A Assembleia Municipal de Vila Velha de Ródão, reunida no passado dia 18 de dezembro, na Casa de Artes e Cultura do Tejo, aprovou por maioria o orçamento da autarquia para o ano 2021, no valor de 11.505.000 €, o que representa um aumento de 8,90% relativamente ao ano anterior.
De acordo com a proposta de orçamento aprovada, para esta variação positiva contribuiu essencialmente a previsão de aumento da receita de capital decorrente da venda de 18 fogos habitacionais da Quinta da Torre Velha, um procedimento que se encontra em fase de conclusão e representou o maior investimento de sempre do município com recurso a fundos próprios, com o objetivo de reforçar a oferta do parque habitacional do concelho e dar resposta às crescentes solicitações por parte das famílias e jovens que nele se pretendem fixar.
“As Grandes Opções do Plano para 2021 foram assentes na situação de equilíbrio económico-financeiro em que o Município de Vila Velha de Ródão se encontra e refletem os condicionalismos advindos do contexto adverso gerado pela pandemia de Covid-19 e dos graves prejuízos que esta acarretou para a economia, procurando garantir a continuidade ao apoio à população, entidades e empresas do concelho e, ao mesmo tempo, tirar o máximo benefício das oportunidades de cofinanciamento criadas pelos quadros financeiros de apoio da União Europeia”, esclarece o presidente do Município de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira.

Assim, para além da requalificação e ampliação do Centro de Interpretação de Arte Rupestre do Vale do Tejo, um projeto cuja finalização está prevista para 2021 e resultou de uma candidatura ao Programa Centro 2020, representando um investimento total de 725.358,00€, dos quais 493.125,68€ foram comparticipados em 85% pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, este orçamento prevê um conjunto significativo de obras que resultam num investimento superior a um milhão de euro e têm como denominador comum a melhoria das condições de vida e da qualidade de prestação de serviços no concelho.
Ao nível dos serviços e modernização administrativa, destaca-se a nova Loja do Cidadão de Vila Velha de Ródão, um espaço que vai reunir num mesmo local diversos serviços – Instituto dos Registo e Notariado, Instituto da Segurança Social, Autoridade Tributária e Espaço Cidadão. Esta obra põe fim às barreiras arquitetónicas e liberta o espaço que os serviços ocupavam no edifício dos Paços do Concelho, tendo sido aprovada através de uma candidatura ao Centro 2020, com um valor elegível de 303.717,94€ e comparticipado em 85% através do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (257.114,75€).
Nesta área, o orçamento municipal contempla ainda a requalificação e ampliação do Posto Territorial da GNR, uma intervenção que representa um investimento de 830.000 €, a desenvolver no biénio 2021/2022, e visa a modernização das atuais instalações e a reorganização de todo o espaço interior, procurando dotar aquela infraestrutura com melhores condições de funcionamento e de conforto.   
Ao nível da educação, vai ser lançado um concurso para a requalificação da Escola EB 2,3 de Vila Velha de Ródão, uma obra que resulta num investimento plurianual de 831.000 € e visa a requalificação de toda a área ocupada pelo edifício principal, os módulos adjacentes, incluindo o pavilhão gimnodesportivo, procurando proporcionar aos alunos melhores condições de aprendizagem, e ser dada continuidade do Plano Inovador de Combate ao Insucesso Escolar e Promoção do Sucesso Escolar, um projeto que entra na sua 2.ª fase e tem contribuído para a melhoria dos níveis de insucesso escolar.
Por fim, vai ser construída uma Ligação Pedonal entre a Avenida da Bela Vista e o Largo do Cemitério, em Vila Velha de Ródão, uma intervenção que permite encurtar as distâncias entre duas importantes zonas da vila e era há muito reclamada pela população, tendo sido adjudicada em outubro de 2020 por 395.000 €, enquanto o antigo Lagas das Burras e o espaço envolvente, localizado na freguesia de Fratel, vai ser alvo de obras de requalificação, um projeto que representa um investimento de cerca de 100.000 €. Esta intervenção inclui a demolição das construções em avançado estado de degradação que existem no local e a criação de um espaço verde de lazer polivalente, que proporcione a estadia, a realização atividades culturais e ao ar livre e a promoção de encontros intergeracionais e familiares, resolvendo ao mesmo tempo as necessidades de estacionamento identificadas pelo município.
Este orçamento foi aprovado por maioria na última sessão da Assembleia Municipal de 2020, com os votos dos deputados dos PS e a com a abstenção dos deputados da coligação Novo Rumo.