As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) da Coligação C7 (ANP|WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA e ZERO) continuam a bater-se em tribunal contra a Barragem do Pisão, contestando o suposto interesse público da obra e salientando os graves impactes ambientais negativos referidos no Estudo de Impacte Ambiental (EIA). No mais recente passo de um processo que dura desde 2022, as ONGA recorreram a semana passada da decisão do tribunal, que decidiu não decretar a providência cautelar que obrigaria à paragem da obra.
As organizações da C7 consideram que a construção da Barragem do Pisão põe em causa os interesses da União Europeia, absorvendo fundos europeus num projeto que não respeita as suas estratégias e legislação, como a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 incluída no Pacto Ecológico Europeu, a Diretiva Quadro da Água, a Lei de Restauro da Natureza e o Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), pelo que urge ser travada. Estão em causa danos ambientais significativos e irreversíveis.
Discordando da sentença do Tribunal, recorrível, este coletivo de ONGA apresentaram, em 25 de outubro de 2024 um recurso para o Tribunal Central Administrativo Sul, visando acautelar o efeito útil da ação administrativa principal para tentar que não se cometa mais este atentado contra o ambiente.
Mais informações no documento anexo.
A Coligação C7 para o ambiente e natureza é constituída pelas seguintes organizações:
ANP | WWF - Associação Natureza Portugal em associação com WWF | www.natureza-portugal.org
FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade | www.fapas.pt
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente | www.geota.pt | T 962602680 Helder Careto
LPN - Liga para a Protecção da Natureza | www.lpn.pt
QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza | www.quercus.p
SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves | www.spea.pt
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável | www.zero.ong
31 outubro 2024
