6.6.23: O tempo roubado aos professores

 

6.6.23: O tempo roubado aos professores transforma-se em jornada de luta

Esta terça-feira, os professores voltam à luta com um dia de greve e manifestações em Lisboa e no Porto. O pretexto é a coincidência da data com os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço congelado desde o governo de Passos Coelho.

Seis anos, seis meses e 23 dias. Os números que dizem respeito ao tempo de serviço dos professores que está congelado desde o governo Passos Coelho/Paulo Portas têm vindo a ser repetidos incessantemente nas suas mobilizações ao longo dos últimos meses. Por isso, a próxima terça-feira, 6 de junho de 2023 tornou-se a data simbólica para a qual estão marcadas duas manifestações nacionais de professores. No Porto às 10h30 do Campo 24 de Agosto até à Avenida dos Aliados. Em Lisboa às 15 horas do Marquês até à Assembleia da República.

A frente que envolve nove estruturas sindicais - ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU - marcou ainda um dia de greve para este mesmo dia. Isto para além das greves às avaliações finais, exames do Secundário e provas do 9.º ano.

Em conferência de imprensa ao lado dos dirigentes destes sindicatos, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, explicou tratar-se de uma “data irrepetível, com forte carga simbólica para os docentes” em que os professores vão lutar pelo que “é seu, reclamando o tempo de serviço, bem como o fim de vagas e quotas e a resolução de outros problemas que os afetam”. É uma referência a propostas como a eliminação das vagas para o acesso aos 5º e 7º escalões, a atualização de remunerações, a criação de estímulos para professores lecionarem em zonas carenciadas, o fim da precariedade docente, a criação de um novo regime de mobilidade e a de condições específicas que garantam “aposentação digna, sem penalizações”.

Num comunicado lançado este domingo, o secretariado nacional da Fenprof responsabiliza o “desinvestimento” na educação por parte deste governo e dos anteriores pela adoção destas formas de luta. Vincam que, ao longo do ano letivo, “apresentaram propostas que não mereceram resposta, propuseram protocolos que o ministro nunca discutiu, disponibilizaram-se para negociações que, de forma gradual, solucionassem os problemas, só que essa não foi a opção do governo”. Criticam assim a “incapacidade negocial” e a “agenda fechada” e “impeditiva de um diálogo consequente que desemboque em processos negociais efetivos” do Governo. Exemplificam-na com o projeto sobre mobilidade por doença que excluiu “milhares de docentes dessa mobilidade” e o diploma de concursos que “não mereceu o apoio de qualquer organização, dados os aspetos negativos que não foram eliminados” e “agora o chamado "acelerador" ou "corretor de assimetrias" da progressão na carreira que não garante uma coisa nem outra”.

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Em nota de imprensa, também a Federação Nacional da Educação sublinha o carácter simbólico da data que serve para recordar ao Governo que “os professores não abdicam de um dia dos seus seis anos, seis meses e 23 dias que faltam recuperar de tempo de serviço” e das outras “justas e legítimas reivindicações às quais o Governo teima em não querer dar solução”.

O Governo é acusado de insistir na “desvalorização da profissão docente” e promover “verdadeiros 'apagões' do tempo de serviço prestado para efeitos de progressão”.

De fora da frente sindical, o S.TO.P, Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, também tem marcada uma greve que começou esta segunda-feira e vai até ao próximo dia 9. Docentes e não docentes estão abrangidos pela convocatória. Para além da greve a todo o serviço, no caso dos docentes há um pré-aviso específico para reuniões e procedimentos de avaliação durante estas datas que tem serviços mínimos para o 12º ano. Decorre ainda, entre 2 e 30 de junho, uma greve às provas de aferição convocada pelo mesmo sindicato e que não tem serviços mínimos.O S.TO.P anunciou igualmente que vai avançar com uma ação judicial contra o Estado e o Ministério da Educação por causa do novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação. Considera-se que este é “profundamente lesivo para professores contratados (através da vinculação dinâmica), mas também para os professores efetivos que poderão ter que dar aulas, em simultâneo, em mais do que um Agrupamento Escolar, a várias dezenas de Kms de distância entre si, e com projetos educativos diferentes”.

in www.esquerda.net