OPINIÃO: Um presidente a liderar a Oposição? Já tivemos

Se há coisa que os barómetros políticos têm mostrado ao longo dos últimos anos (não confundir com sondagens eleitorais) é que os índices de popularidade de Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa correm em paralelo.

Se a do primeiro-ministro é elevada, ainda mais a do presidente. Se Costa derrapa, a avaliação a Marcelo degrada-se.

No barómetro que a Aximage faz para o JN percebe-se que, apesar de um ou outro sobressalto, a curva é descendente para ambos desde março de 2021 (estava a pandemia a começar a produzir os seus efeitos nefastos). O primeiro-ministro caiu de um pico de 61% de avaliações positivas, nessa altura, para o 24% de janeiro passado. Num percurso similar, ainda que alguns degraus acima, o presidente caiu de 72% de avaliações positivas para os atuais 45%.

Talvez isso ajude a explicar a mudança de atitude do presidente relativamente ao primeiro-ministro. Apesar de este último até ter, agora, o conforto de uma maioria absoluta. Se o presidente já não acredita na capacidade do primeiro-ministro, se não quer ficar associado a um eventual naufrágio, ou, ainda, se quer promover uma qualquer alternativa, certo é que o divórcio se aprofunda.

As últimas declarações de Marcelo sobre o Governo (e, portanto, sobre Costa) foram duríssimas. Depois da entrevista à RTP, em que desancou numa maioria "cansada" e "requentada", fez agora considerações violentas sobre o "Mais Habitação", uma "lei cartaz", que, "ao virar da esquina", é "inexequível". Resumindo: pura propaganda.

Não é uma novidade no nosso sistema político que em Belém esteja uma espécie de líder da Oposição. Foi assim com Mário Soares, que, nos anos 90, usou as suas presidências abertas para críticas ferozes ao então primeiro-ministro Cavaco Silva. A maioria absoluta do PSD aguentou até ao fim, mas o desgaste, instigado pelo então presidente socialista, abriu caminho ao PS. Veremos se a história se repete, agora com uma maioria absoluta do PS e um social-democrata em Belém.

* Rafael Barbosa in Jornal de Notícias - 22.3.2023

IMAGEM: Cata-vento - Cartoon de Henrique Monteiro

Autarcas de todo o país violam dever de neutralidade nas campanhas. Moreira e Carreiras entre os acusados

 

Multiplicam-se as queixas. Vários autarcas estão a ser acusados de violar os deveres de neutralidade e imparcialidade nas campanhas.

De acordo com o Público, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem recebido múltiplas queixas que alegam que vários autarcas têm vindo a violar os deveres de neutralidade.

As violações à lei da publicidade institucional em eleições têm sido tantas que a CNE viu-se obrigada a divulgar duas notas informativas para relembrar os autarcas dos “deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas”.

A Comissão realça que as redes sociais são o meio mais usado para fazer divulgações indevidas, sobretudo numa altura em que a pandemia não dá margem para grandes deslocações.

Em causa está uma lei de 2015 que determina a proibição da “publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública” a partir da publicação do decreto que marque a data das eleições.

O objetivo desta proibição, explica a CNE, é “impor uma distinção clara entre a atividade de qualquer entidade pública” e “a atividade de propaganda das candidaturas” e impedir que “possam ser objetivamente favorecidas algumas candidaturas em detrimento de outras”. Mas as queixas chegam de todo o lado.

O Facebook é apontado pela CNE como um dos meios abrangidos pela proibição caso se trate da “página oficial do Facebook da entidade pública, seja por via da publicação de posts, seja através de anúncios patrocinados”.

Um dos autarcas envolvidos neste tipo de situações é Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais.

Neste sentido, a Comissão Nacional de Eleições ordenou ao recandidato a remoção de todos os conteúdos alusivos à atividade do autarca da sua página da rede social Facebook, depois da Iniciativa Liberal (IL) ter apresentado uma queixa.

A CNE decidiu também, na ata, transmitir ao presidente da Câmara de Cascais “que nas publicações que disponibiliza deve ter em especial atenção a clara separação entre as suas esferas pessoal e institucional”. “Ou seja, nenhuma confusão pode resultar entre o exercício de um direito de cidadania e o exercício das suas funções públicas”, reforça.

Outro caso é protagonizado por Rui Moreira, que foi acusado de violar a lei autárquica pelo PSD.

Esta quinta-feira, os sociais-democratas apresentaram uma queixa à CNE contra a candidatura liderada pelo atual presidente da Câmara do Porto, por uso de meios institucionais da autarquia para “propaganda eleitoral”.

“Rui Moreira coloca os recursos e meios da Câmara Municipal do Porto a fazer propaganda e contrapropaganda eleitoral, quando os meios do município deveriam estar focados no serviço da cidade”, lê-se num comunicado da candidatura do PSD aos órgãos autárquicos do concelho do Porto.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da recandidatura de Rui Moreira refuta a acusação, salientando que esta é mais uma das “ridículas” queixas que o PSD fez à CNE.

Em comunicado, os sociais-democratas acusam o Movimento que “se proclama independente” de conviver “mal com a liberdade de opinião e expressão dos portuenses“.

Para além desta queixa, o partido tinha já apresentado outras duas por utilização de meios da autarquia.

Na primeira, em 13 de junho, estava em causa, segundo um comunicado da concelhia dos sociais-democratas do Porto, o uso da página oficial da rede social Facebook da “Feira do Livro do Porto”, evento organizado pelo município, que, segundo o PSD, “partilhou o post de lançamento da campanha” de Rui Moreira, que tinha sido publicado pelo Porto, o Nosso Movimento, liderado pelo atual presidente da Câmara.

ZAP -6 Agosto, 2021