O futuro da carreira docente tem sido tema de discursos alarmistas: os professores estariam prestes a deixar a Administração Pública. Não é assim. Insistir nesse discurso não contribui para enfrentar os verdadeiros ataques hoje feitos aos professores e à escola.
Desde o
final da década de oitenta do século passado, que a carreira beneficia de um
estatuto próprio, enquanto corpo especial, regulada pelo Estatuto da Carreira
Docente. Esse enquadramento, conquistado pela luta dos professores, reconheceu
a especificidade da profissão e garante regras próprias em matérias centrais:
regimes específicos de concursos, progressão na carreira, avaliação, horários,
aposentação, entre outros. Anos mais tarde, passou a incluir também o estatuto
remuneratório.
Em 1989, com
a criação dos chamados corpos especiais do Estado, os professores passaram a
dispor de um regime próprio, à semelhança de outras profissões da função
pública. Esse estatuto permitiu, ao longo dos anos, preservar direitos e
resistir a sucessivas tentativas de uniformização. Mas também desde cedo este
estatuto especial foi alvo de ataques por parte de diferentes governos.
Um momento
decisivo ocorreu em 2008, durante o governo de José Sócrates, com Maria de
Lurdes Rodrigues no Ministério da Educação. A chamada reforma dos vínculos,
carreiras e remunerações abriu caminho à extinção de muitas destas carreiras e
à integração de muitas delas no regime geral da Administração Pública, como por
exemplo, os enfermeiros. Embora a carreira docente tenha resistido formalmente,
ficou claro que o objetivo era, a prazo, diluir a sua especificidade.
Desde então,
as tentativas de descaracterização não cessaram. Repetiram-se com diferentes
ministros, sob diferentes pretextos, recorrendo a mecanismos cada vez mais
discretos.
Estatuto da
Carreira do Docente, o alvo de sempre
Hoje, esse
caminho reaparece através da introdução do Referencial de Competências para a
Administração Pública (ReCAP) no processo de revisão do Estatuto da Carreira
Docente. O ReCAP não é um instrumento neutro. Foi concebido para enquadrar
trabalhadores num modelo de gestão padronizado, hierarquizado e orientado por
critérios administrativos. A sua aplicação aos docentes significa abrir a porta
à generalização da avaliação burocrática, ao reforço do poder das direções e à
aproximação progressiva ao regime geral.
Se este
processo se consolidar, as consequências serão profundas e gravosas para todos
os docentes. Os concursos nacionais ficam fragilizados. A contratação torna-se
mais dependente das direções. A avaliação transforma-se num instrumento de
controlo. A progressão na carreira fica cada vez mais condicionada. O Estatuto
da Carreira Docente pode ser esvaziado, reduzido a um enunciado formal sem
capacidade efetiva de proteção dos direitos profissionais.
Não estamos,
portanto, perante qualquer saída da Administração Pública. Estamos perante algo
mais subtil, embora também perigoso: um processo gradual de erosão da carreira,
de perda de autonomia profissional e de submissão da escola pública a lógicas
de gestão próximas do modelo empresarial.
O alarmismo
não ajuda a travar este caminho. Pelo contrário, semeia confusão e fragiliza a
mobilização: quando os cenários traçados não se confirmam, fica mais fácil o
discurso de quem desvaloriza as preocupações dos professores. O que é
necessário é clareza e rigor, organização coletiva e luta.
A defesa da
Escola Pública faz-se com professores valorizados, com estabilidade
profissional e com identidade própria. Faz-se recusando modelos que promovem a
competição em vez da cooperação, o controlo em vez da confiança, a precariedade
em vez da estabilidade e dignidade.
Num contexto
de rápido aumento da média etária dos professores, de crescente falta de
docentes e de degradação das condições de trabalho, persistir na
descaracterização da carreira é um erro político grave. Defender o Estatuto da
Carreira Docente não é corporativismo: é defender o direito de todos a uma
educação pública de qualidade, democrática e comprometida com os valores de
Abril.
* Cátia Domingues – esquerda.net - 05 de fevereiro 2026
Professora,
vice-presidente do SPGL