O castigo aplicado pelo almirante Gouveia e Melo aos 13 militares que se recusaram a embarcar no NRP Mondego, alegando motivos de segurança, a 11 de março do ano passado, foi anulado pelo Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS), que encontrou nulidades no processo disciplinar.
Em abril, o processo disciplinar instaurado aos 13 militares da Marinha ditou penas de suspensão de serviço a todos os marinheiros, que variam entre 10 e 90 dias, consoante a responsabilidade decorrente da categoria, posto e antiguidade de cada militar.
Mas o TCAS decidiu agora “julgar procedente” o recurso apresentado por vários militares e assim “declarar a nulidade do ato impugnado”. Para dar razão aos militares, os juízes entenderam que estes marinheiros foram ouvidos no processo disciplinares sem terem sido informados dos seus direitos, como o de ser acompanhado de um advogado. Os magistrados consideraram que um dos oficiais envolvidos na cadeia de comando estava impedido de ser instrutor do processo por ter tido uma participação ativa nos acontecimentos de 11 de março.
Para anular os castigos, o TCAS também entendeu ter havido prova recolhidas e valoradas sem o conhecimento dos arguidos e já depois de estes ter apresentado a defesa, sem que fossem notificados.
No dia 11 de março, quatro sargentos e nove praças não embarcaram no NRP Mondego para uma missão de acompanhamento de um navio russo, por consideraram que não existiam condições de segurança para a efetuar.
Recorde-se que Gouveio e Melo tinha qualificado a recusa em embarcar como um “ato histórico”.
Jornal de Notícias - 19.12.2024
FOTO: Reinaldo Rodrigues
