O PSD, o CDS e o Chega votaram contra a proposta do Partido Socialista, durante a votação do OE na especialidade, que promove um conjunto de medidas de promoção e desenvolvimento do interior, nomeadamente melhorias nas acessibilidades, na mobilidade, no emprego e no reforço das escolas e instituições de ensino superior.
“Portugal e um país territorialmente muito desigual, sendo, por isso, fundamental prosseguir políticas públicas que promovam a coesão territorial. O Interior não é uma prioridade no orçamento do Estado para 2025, não apresentando uma visão estratégica, nem medidas estruturantes para o interior do país. Pelo contrário. Há mesmo retrocessos. Acresce que a AD chumbou a proposta do Partido Socialista, que visava a continuidade do Programa de Valorização do Interior, aprovado pelo anterior governo. Ou seja, para além de ter ignorado o Interior no OE, quando a AD teve oportunidade de corrigir a desvalorização do Interior no orçamento, também votou contra a proposta do Partido Socialista para o valorizar. Continuaremos a defender um Portugal Inteiro, em que o Interior não é esquecido”, sublinha o deputado Nuno Fazenda.
A proposta do Partido Socialista promove também a economia e o investimento, nomeadamente através da definição de instrumentos que promovam a captação e o apoio ao investimento no interior; a valorização do território e do património natural e histórico-cultural; as acessibilidades e mobilidade; o emprego e a solidariedade social, desenvolvendo políticas ativas de apoio ao emprego e à contratação dirigidas ao Interior e concretizando investimentos e medidas de solidariedade e inovação social; a educação, ensino superior e I&D, prosseguindo o investimento público nas escolas, nas instituições de ensino superior (IES) e na ciência e garantindo apoios reforçados à deslocação de estudantes que frequentam IES do interior.
“A rejeição da proposta do PS para medidas que promovem o desenvolvimento e a valorização do interior deixa claro quem está ao lado da coesão territorial e do progresso do país”, acrescenta a deputada Ana Mendes Godinho.
Na nota justificativa da proposta de alteração que o PS apresentou ao OE2025 explica-se que “Portugal é um país territorialmente muito desigual, concentrando-se no litoral cerca de 70% da população portuguesa e aproximadamente 85% da riqueza produzida no país (…) Estas assimetrias refletem-se na igualdade de oportunidades e de aspirações de vida dos cidadãos e no desperdício de capital humano, natural e social fundamentais para o desenvolvimento do país como um todo”.
Para atenuar este problema, “o anterior governo concebeu o programa de valorização do Interior, tendo procedido à concretização de várias medidas e projetos nas mais diversas áreas, tendo gerado um investimento global que ascendeu a mais de 6,6 mil milhões de euros. Esse investimento correspondeu a cerca de mais de 34 mil postos de trabalho que foram mantidos ou criados”, sustentam os deputados, que acrescentam que se “constata no OE2025 que o Interior não é uma prioridade, não sendo apresentada qualquer visão estratégica, nem novos programas estruturantes ou a mobilização de recursos que permitam, com ambição, promover o desenvolvimento do Interior”.
Grave é também concluir-se que o relatório do OE 2025 descreve a promoção de “novas medidas para o Interior, incluindo o início do Programa de Revitalização da Serra da Estrela (PRPNSE)”, com um orçamento que não ascende a 1.5M€. Ora, só o PRPNSE, aprovado por RCM pelo anterior governo, afetou um montante de 155M€ para a sua concretização. Este é, pois, apenas um exemplo da falta de ambição do Governo para o Interior”, explicam os parlamentares socialistas.
Gabinete de Imprensa do GPPS
