"Governo deve tomar medidas imediatas!
O silêncio do Governo relativamente ao encerramento das Casas de Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens em Risco, do distrito Portalegre – os internatos distritais de Santo António e de Nossa Senhora da Conceição, é uma assunção da responsabilidade nesta decisão, por parte das entidades que têm o dever de assegurar a obrigação constitucional do direito a todos poderem ser crianças e crescerem em estabilidade e socialmente integrados.
Isso mesmo se conclui da carta enviada pela Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Portalegre (SCMP) à Assembleia Municipal que, por sua vez, em reunião de líderes decidiu responder na primeira reunião do órgão, a realizar em setembro.
A esta reunião de líderes faltou o PS e percebe-se porquê, quando na carta da Misericórdia se pode ler que “a SMCP comunicou ao Centro Distrital, no mês de fevereiro, por Ofício datado de 15 de fevereiro de 2022, a intenção de, por constatar não ter condições de prestar o serviço de excelência que os jovens merecem, pretender rescindir o contrato de cooperação a partir do próximo ano lectivo”. Percebe-se agora a abstenção do PS na Assembleia Municipal de junho, que discutiu o assunto e deliberou intervir no sentido de que estas instituições não encerrem, para bem das crianças e jovens em risco, para salvaguarda dos postos de trabalho e para a coesão do tecido social de Portalegre.
O PS e as estruturas desconcentradas do Governo, em Portalegre, designadamente o Centro Distrital de Segurança Social, são assim coniventes com este encerramento forçado e pela falta de alternativas ao serviço social que vinha a ser prestado e que, em situação alguma deve ser menos do que excelente. Porque as nossas crianças e jovens assim o merecem.
Aliás, é a própria Provedora quem reconhece a incapacidade da SCMP em cumprir a função cidadã de apoio a estas crianças e jovens em risco, ao alegar como razão para a denúncia do Acordo de Cooperação com o Centro Distrital de Segurança Social de Portalegre (CDSSP), estarem a formar “marginais”, assumindo “a incapacidade de gestão destes ambientes de educação e formação”. Não obstante a excelência do trabalho desenvolvido pelos diretores dos internatos, os professores, os técnicos sociais e os trabalhadores em geral, ao longo de décadas, que nunca formaram marginais.
Esta decisão, pelos vistos partilhada entre a SCMP e o CDSSP está a pulverizar as crianças e jovens ali acolhidos, por todo o país, separando-os e afastando-os dos contextos comunitários, ao mesmo tempo que é mais um contributo para o encerramento de Portalegre e das respostas sociais que ainda subsistiam no concelho e no distrito.
Isto é inaceitável!
Portalegre não pode continuar a ser encerrado e as suas populações a serem disparadas para outros locais, por decisões erradas e contrárias à salvaguarda do interesse público.
O governo tem de dar a cara e explicar porque está a deixar afundar o distrito de Portalegre.
A CDU exige que os internatos distritais de Portalegre não sejam encerrados e que seja encontrada uma solução urgente, que passa pela assunção desta resposta pública por parte de quem nunca a deveria ter alijado – o Centro Distrital de Segurança Social de Portalegre, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social e o Governo de Portugal.
Portalegre, 22 de julho de 2022
A Comissão Coordenadora de Portalegre da CDU
