Os dados mais recentes mostram um cenário inquietante. Muitas jovens
continuam a interiorizar a culpa por atos que constituem claras violações da
sua intimidade e dignidade. A partilha não consentida de imagens íntimas é
disso exemplo: em vez de ser reconhecida como abuso, é frequentemente interpretada
como consequência de uma decisão individual. Esta inversão de responsabilidade
evidencia que o problema não está apenas nos comportamentos, mas na forma como
são compreendidos e legitimados.
A normalização da violência constrói-se de forma silenciosa, em vários
contextos: em dinâmicas familiares fragilizadas, em padrões culturais ainda
marcados por desigualdades, em conteúdos mediáticos que romantizam o controlo
e, de forma particularmente relevante, na ausência de uma educação afetiva e
sexual consistente. Quando o controlo, o ciúme ou a manipulação são confundidos
com amor e/ou cuidado, estamos perante uma distorção perigosa do significado de
uma relação saudável.
O problema não é apenas a existência da violência, mas a sua aceitação.
Quando deixa de ser reconhecida como tal, deixa também de ser combatida.
É neste contexto que surge o projeto-piloto europeu dedicado à promoção
do consentimento - "Vamos falar sobre consentimento - Rede Europeia do
Consentimento" - uma iniciativa relevante e necessária, que representa um
passo importante no reconhecimento deste problema. O facto de arrancar em
países como Portugal, Irlanda e Suécia demonstra a intenção de testar soluções
em diferentes realidades e de caminhar para uma abordagem europeia mais
consistente.
Assente em três pilares - a utilização da arte como forma de
sensibilização, o diálogo e ação local em escolas e comunidades, e a
intervenção estratégica nas redes sociais -, o projeto revela uma preocupação
fundamental: comunicar eficazmente com os jovens, utilizando os códigos e os
espaços onde estes constroem hoje as suas referências.
Importa reconhecer o mérito desta abordagem. Num contexto em que as
redes sociais desempenham um papel central na formação de atitudes e
comportamentos, procurar intervir nesses mesmos espaços é não apenas
pertinente, mas indispensável. Este tipo de iniciativas constitui um contributo
valioso para contrariar tendências preocupantes e promover uma cultura de
respeito.
Contudo, a sua eficácia dependerá sempre de uma transformação mais
ampla. Falar de consentimento implica educar para a liberdade, para os limites
e para a responsabilidade. Implica afirmar, de forma clara, que o
"não" não é negociável, que o silêncio não é consentimento e que o
amor não se confunde com controlo ou posse.
Nenhuma política pública será suficiente sem um compromisso coletivo. A
escola tem um papel essencial, mas não exclusivo. As famílias, os meios de
comunicação social, as plataformas digitais e a sociedade em geral são
igualmente responsáveis pela construção de referências saudáveis.
Também do ponto de vista jurídico, importa não desvalorizar esta
realidade. A violência no namoro não é um fenómeno menor. Trata-se de uma forma
de violência que pode e deve ser enquadrada no âmbito da violência doméstica,
sob pena de se perpetuarem, quer a não denúncia destes fenómenos, quer a sua
impunidade.
Mas talvez o aspeto mais inquietante seja este: quando a violência
deixa de ser reconhecida, deixa de ser contestada. E uma sociedade que não
identifica a violência está mais próxima de a aceitar. Perante isto, a questão
é inevitável: que referências estamos a transmitir? Normalizar é, em última
análise, tolerar. E tolerar a violência - ainda que nas suas formas mais subtis
- é comprometer o futuro coletivo.
Educar para o consentimento é essencial. Mas é igualmente necessário
educar para a igualdade, para o respeito e para a dignidade. E isso exige mais
do que medidas pontuais - exige um compromisso sério e continuado.
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Mariana Roque Caetano – Jornal de Notícias - 2 de
abril, 2026