Hoje, dia 14 de Abril, comemora-se o 25º aniversário da criação
do Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM) e, à semelhança do que tem
acontecidos nos meses anteriores, a Quercus faz uma retrospectiva do que foi
feito de positivo e negativo nesta Área Protegida e traça cenários com base na
definição de ameaças e na identificação de oportunidades.
Em 1989 foi criada a primeira e única Área Protegida na Região
do Alto Alentejo, com o objetivo de promover o ordenamento do território e a
divulgação dos valores naturais, paisagísticos e culturais da região, adotando
medidas que visam o aproveitamento sustentável dos respetivos recursos naturais
e histórico-culturais, a conservação dos elementos geomorfológicos, faunísticos
e florísticos e a preservação dos habitats prioritários. O PNSSM inclui o mais
importante dos relevos alentejanos, que lhe dá nome, a Serra de São Mamede,
distinguida pela diversidade paisagística expressa na variedade da sua geologia
e no elenco florístico de influência atlântica e mediterrânica.
Com a criação do Parque Natural foi possível manter os
interesses ecológicos e ornitológicos da serra, que é descrita como uma das
mais importantes rotas de migração de muitas espécies da avifauna entre a
Europa e África. Neste contexto, foram inventariadas cerca de 150 espécies,
sendo que 40 nidificam no PNSSM, destacando-se a Águia-de-Bonelli, o Grifo e a
Cegonha-preta. Na área do PNSSM destaca-se ainda a presença do abrigo de
morcegos mais importante do país e esta é também um local de ocorrência
histórica de Lince-ibérico. No que respeita à flora, alberga diversos habitats,
em bom estado de conservação como o montado de sobro e de azinho, bem como
formações raríssimas a nível nacional como o montado de carvalho-negral,
habitat de caracter reliquial e residual, e também pequenas turfeiras.
Desde a criação do Parque Natural foram executadas medidas que
contribuíram para aumentar os valores de conservação do património natural
desta área, tais como a regulamentação e o condicionamento ao exercício da caça
e a integração da quase totalidade da área do PNSSM na Rede Natura 2000, (Sitio
de Importância Comunitária São Mamede). A valorização da economia local,
apostando na produção de produtos de qualidade certificada compatíveis com a
conservação dos valores naturais, como são exemplos a carne de bovino
Mertolenga, o porco Alentejano, o queijo de Nisa, a cereja de São Julião e a
castanha de Marvão.
Contudo, esta área protegida tem vindo a sofrer diversas
alterações ao longo dos anos provocadas pelo Homem, como é o exemplo da
florestação intensiva com substituição da floresta nativa por monoculturas de
eucalipto e pinheiro-bravo, a intensificação agrícola que inclui lavouras
profundas, o descortiçamento inadequado e o sobrepastoreio em áreas mais sensíveis.
A artificialização das linhas de água com destruição da vegetação ribeirinha
causada pela ocupação das margens com culturas constitui uma das causas para a
perda de biodiversidade, favorecendo a invasão por espécies exóticas, assim
como a este nível é igualmente problemática a utilização de herbicidas junto a
linhas de água e caminhos. Porém, uma das maiores fraquezas identificadas na
área do PNSSM é, a instalação ilegal, no passado, de um campo de golfe e
respectivo empreendimento turístico de apoio na encosta adjacente, e já muito
recentemente a construção de um parque eólico que provocará efeitos negativos a
nível da paisagem, geologia, flora e, principalmente, na fauna da região, visto
que é um local de passagem de muitas aves migratórias. Também a instalação
irregular de vedações de grandes dimensões na zona norte do PNSSM é uma
situação preocupante, pela enorme área que as mesmas ocupam e pelos impactes
que provocam na paisagem e nos valores naturais do PNSSM.
A Quercus vem assim exigir a criação de um programa de
sensibilização e incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e tradicionais e
um programa de controlo de espécies exóticas associado à recuperação de
vegetação ribeirinha nas linhas de água, bem como exigências mais rigorosas
relativas à instalação de vedações. Exige-se igualmente uma boa sinalização do
parque eólico e a sua desativação em períodos de migração de espécies da
avifauna, de modo, a evitar um maior número de mortes por colisão com os
aerogeradores. O PNSSM é ainda confrontado com outros fatores de ameaça, como o
abandono de terrenos agrícolas provocado pelo despovoamento da região, a
desmatação não seletiva nas atividades silvícolas, com arranque de
carvalho-negral, a atividade cinegética e furtivismo ilegais e a falta de técnicos
e vigilantes adequados à dimensão da área protegida.
No entanto, o Parque Natural da Serra de São Mamede apresenta
enormes potencialidades nos sectores como o turismo, a agricultura e a
investigação científica. Para promover um desenvolvimento sócio-económico e
cultural da região compatível com a conservação dos habitats e das espécies, é
essencial atribuir incentivos e apoios a atividades tradicionais ligadas ao bom
uso do solo, como atividades agro-pastoris, agricultura tradicional e
silvicultura de espécies autóctones. Como a área do PNSSM possui o abrigo de
morcegos mais importante do país, é fundamental garantir a proteção do mesmo
para evitar a sua perturbação e condicionar as actividades humanas, como a
destruição do coberto vegetal ou a agricultura intensiva com uso de
insecticidas. Este Parque possui ainda imensos apontamentos histórico-culturais
que aliados aos recursos naturais, podem ser explorados para a criação de
roteiros turísticos, incluindo atividades de recreio e lazer e prática de
desporto de natureza, promovendo assim um turismo ordenado e sustentável.
Neste contexto, para avaliar a Área Protegida foi elaborado um
quadro, que é colocado em baixo, com base numa análise que apresenta o
diagnóstico (Forças e Fraquezas) e o prognóstico (Oportunidades e Ameaças).
Lisboa, 14 de Abril de 2014
A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Naturez