Informação, rigor, transparência e acessibilidade aos dados, são elementos fundamentais para a concretização de uma boa gestão da "coisa" pública, por parte dos vários organismos do Estado, essencialmente por aqueles que, se dizem representativos do povo, como é o caso das autarquias locais.
Vem isto a propósito, do modelo, ou formula, que é usada pelo município de Nisa, na gestão da sua informação (ou falta dela), junto dos cidadãos deste concelho. Precisamente, no que concerne à publicitação do teor integral das atas das reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal.
Como todos sabemos, uma ata é um documento de estrema importância, o qual, vale pelo seu todo, e não pela sumula de tópicos, que nele são inseridos, tal como nos quer fazer crer, a Câmara de Nisa, disponibilizado em forma de minuta codificada, um documento que de nada serve, ao comum dos cidadãos, a não ser para quem esteve presente nas ditas reuniões.
O que se verifica aqui, é uma verdadeira sonegação de informação, a qual persiste há largos anos a esta parte, e necessita de um "terminus", para que se atinja uma melhor fluição comunicacional entre os eleitos e os seus concidadãos, em prol de uma melhor democracia local, mais representativa, ativa e transparente.
A cidadania é, uma parte vital da democracia, e cabe aos órgãos representativos, sabe-la estimular, de forma que a mesma se torne ativa e dinâmica. E um dos mecanismos existentes é, fornecer-lhes toda a informação, em locais de fácil acesso, de forma isenta, rigorosa e transparente, sem a necessidade de os mesmos a andarem a solicita-la aos diferentes órgãos. E isto, está longe de acontecer, por estas paragens.
Como tal, exponho-vos aqui um pequeno exemplo, bem demonstrativo de como funciona este "velho" modelo, de não difusão da informação:
Passado um mês, sobre a realização do evento, "Festa na Praça" – substituto de fraca qualidade da Nisartes, e por incrível que pareça, não tenha sido publicitado, o montante aplicado, nem os meios, na sua realização e produção. O pouco que sabemos, chega-nos através de alguns "canais alternativos", que julgamos serem de elevada fiabilidade, e nos transmitem alguns elementos de forma avulsa. Tais como, a celebração de um contrato, no valor de 27.992 euros, com uma empresa de espetáculos e, já conhecida da Câmara de Nisa, (a mesma que em 2009, fez a animação da Nisartes, pelo valor de 35.500 euros, com os seguintes artistas: Grupos Alcoolémia, Neguinho da Beija Flor, José Cid&Big Band e Makongo) – "Alien" – Produtora de Espetáculos e Televisão, em 27/7/2012, com a finalidade de animação musical, para os dias 21 e 28 de Julho (respetivamente os dias das atuações de "Virgem Suta" – 21/7, e de "Áurea" – 28/7), supomos que foi o pagamento destas atuações.
Mas como a informação está incompleta, ficamos na dúvida, será que os outros artistas abdicaram dos seus "cachês" ou receberam em géneros? Para mais informações, é melhor esperar pelas novidades vindas dos "canais alternativos", porque os oficiais estão bloqueados, de forma deliberada. Não percebo, porquê?
JOSE LEANDRO LOPES SEMEDO - AGOSTO 2012