A CNA deu conta que o Governo, por despacho, alterou o «regime de atribuição de subsídios (...) às organizações de âmbito nacional representativas de produtores do sector agrícola» e cortou-lhe 24% do financiamento às despesas de representação.
A Confederação Nacional da Agricultura
(CNA), filiada na Coordenadora Europeia da Via Campesina (ECVC), faz parte da
sua actividade junto das instituições europeias. Para se ter uma ideia, a
estrutura representativa dos agricultores, tem pautado a sua acção no combate a
alteração gravosas das políticas agrícolas e de mercados e da própria PAC, as
quais, estando sujeitas aos interesses do grande agro-negócio.
Esta componente, à qual se junta a
vasta actividade de âmbito nacional, fazem da CNA uma das maiores estruturas
nacionais do país neste sector de actividade. Talvez sabendo disso, o
Ministério da Agricultura concretizou, por despacho, uma ao «regime de
atribuição de subsídios (...) às organizações de âmbito nacional
representativas de produtores do sector agrícola, tendo em vista apoiar as
despesas realizadas no âmbito da prestação de serviços de natureza consultiva
junto de instituições europeias», a qual afecta directamente a CNA.
Ante tal, em comunicado, a
Confederação acusa o Governo de «inaceitável discriminação» consigo e com a
Agricultura Familiar. O corte em causa é de 24% no financiamento às despesas de
representação junto da UE, enquanto outras confederações vêem o mesmo apoio aumentar,
face a anos anteriores.
«Este corte constitui na prática uma
clara desvalorização da voz da Agricultura Familiar junto das organizações
europeias e uma discriminação injusta e inaceitável dos pequenos e médios
agricultores, predominantes no nosso país e na Europa. É uma opção
incompreensível e profundamente errada, sobretudo quando se iniciam as
discussões sobre a próxima Política Agrícola Comum (PAC) e o orçamento
plurianual da União Europeia (EU)», pode ler-se no comunicado.
Segundo o Governo, as alterações aos
apoios atribuídos tiveram como critério uma comparticipação dos orçamentos
apresentados. Para a CNA esta é uma alteração dos critérios usados em anos
anteriores que não foi comunicada previamente, mas é também «uma absoluta
arbitrariedade, conquanto não tem por base nenhum preceito legal estabelecido».
Esta não é a primeira vez que a CNA
entende ser discriminada, relembrando que não foi considerada no protocolo
segunda geração de contratos-programa para a constituição de
agrupamentos de baldios celebrado com
duas confederações.
Apesar disto, a CNA diz considerar
inaceitável este corte e a discriminação, e exige do Governo e do Ministério da
Agricultura a rápida reparação desta situação, repondo os valores injustamente
cortados.
O ministro da Agricultura já foi
informado da insatisfação da Confederação e esta já pediu uma audiência com
carácter de urgência, a qual está sem resposta há mais de um mês. Face a tal já
foi enviada uma exposição da situação ao
Presidente da República e à Comissão de Agricultura e Pescas da
Assembleia da República, esperando que a situação se regularize.
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AbrilAbril - 7 de
Março de 2025