10.6.25

OPINIÃO: Um pacto para a habitação


António Costa prometeu 26 mil casas para famílias carenciadas até 2026. Depois veio Luís Montenegro e acrescentou 33 mil até 2030. Mas, até agora, nem duas mil foram entregues. Isto apesar dos milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito da habitação que estamos em risco de perder. Um falhanço tão grande que levou a Comissão Europeia a lançar sérios avisos a Portugal e a aconselhar medidas que, por cá, têm merecido forte oposição por estarem conotadas com uma certa Esquerda. Controlo das rendas, limitação do alojamento local (AL) nas zonas mais pressionadas e recurso a imóveis desocupados, públicos a privados, para a aumentar a oferta de casas disponíveis no mercado são algumas das recomendações feitas por Bruxelas, na semana passada, dias antes da tomada de posse do (pouco) novo Governo AD.

O diagnóstico não surpreende. O problema é estrutural, sistémico, e as soluções engendradas pelos últimos executivos foram meros paliativos num setor que é um negócio extremamente lucrativo para alguns e inacessível para uma larga maioria. A Comissão pede a Portugal uma nova estratégia com medidas de fundo com impacto a longo prazo para incentivar o mercado de venda e de arrendamento e propõe algumas medidas que constavam do pacote socialista Mais Habitação e que foram travadas pelo Executivo AD. José Luís Carneiro, o futuro líder do PS esmagado nas últimas legislativas, propôs a Montenegro pactos de regime em cinco áreas (política externa e europeia, defesa, segurança, justiça e organização do Estado). Se há matéria em que os dois partidos têm obrigação de chegar a um acordo para lá dos ciclos governativos é a habitação. De quem é a iniciativa pouco interessa.

·         Helena Norte – Jornal de Notícias - 10 junho, 2025