24.4.18

OPINIÃO: A Galp dá-lhe as boas-vindas aos benefícios flexíveis!


"O plano de benefícios flexíveis vem permitir que cada colaborador possa escolher, se assim o entender, de uma forma dinâmica, flexível e participada, os benefícios adicionais de que pretende usufruir". É assim que a Galp apresenta aos seus trabalhadores uma nova política de remunerações, que permite substituir uma parte variável do salário - os prémios anuais - pelo reembolso de despesas em transportes, saúde, reforma, educação e tecnologia. As faturas devem, segundo as instruções, ser pedidas com o número fiscal da Galp. E o prospeto continua: "com este plano ainda beneficiarás de um conjunto de vantagens: condições específicas e atrativas, adequabilidade às necessidades de cada colaborador, aumento da disponibilidade financeira, facilidade do processo de adesão".
Ignoremos as "condições específicas e atrativas", uma vez que não significam nada. A "adequabilidade às necessidades" quer dizer, na verdade, substituir um salário que o trabalhador deve poder gastar (ou não) como entender, por despesas em áreas e empresas pré-determinadas, escolhidas pela Galp. É difícil compreender como é que estes esquemas servem as necessidades de cada "colaborador" ou quais as vantagens face à boa e velha transferência bancária.
Mas o busílis está no "aumento da disponibilidade financeira". Não se entende, à partida, como é que a disponibilidade financeira dos assalariados aumenta se são os próprios a avançar com os pagamentos, depois reembolsados. No prospeto a Galp explica. Conforme a área, as vantagens são: "isento de IRS", "não sujeito a contribuições para a Segurança Social", "recuperação do IVA".
Portanto, a Galp alicia os trabalhadores dizendo-lhes que, sobre parte do seu salário, pagarão menos impostos e menos contribuições para a Segurança Social. Nalguns casos, ainda podem também recuperar o IVA, apresentando as faturas como custos da empresa. Por seu turno, a petrolífera poupa na contribuição patronal para a Segurança Social e ganha publicidade e acordos empresariais.
A novilíngua empresarial é de uma criatividade sem limites, assim como a falta de ética. A Galp propõe aos trabalhadores que colaborem numa forma "dinâmica, flexível e participada" de planeamento fiscal e contributivo. E o mais perverso é que, no médio prazo, serão esses trabalhadores os mais afetados pela ganância da petrolífera, na sua pensão, por formarem uma carreira contributiva mais pobre.
A popularização destes esquemas, como os cartões de refeição, naturaliza a substituição de parte do salário por pagamentos em género e individualiza ainda mais negociação salarial; descapitaliza a Segurança Social, com prejuízos diretos para os trabalhadores; reduzirá a receita fiscal necessária ao financiamento de áreas sociais.
Mariana Mortágua in “Jornal de Notícias” – 24/4/2018