25.10.17

OPINIÃO: Fazer as contas ao que é importante

Apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2018, é tempo de fazer contas ao que é importante.
Impostos sobre o trabalho. A subida do mínimo de existência determina que nenhum trabalhador poderá ficar com um salário depois de imposto inferior a 8998 euros anuais. A introdução de novos escalões vai beneficiar quem ganha até cerca de 40 mil euros anuais. A eliminação da sobretaxa reduzirá o imposto para os restantes. Ao todo, são 490 milhões de alívio.
Pensões. Fruto da aplicação da lei (descongelada após negociações para a viabilização do Governo), todos os pensionistas serão aumentados e, nas pensões até 857euro, acima da inflação. Reformas de 589euro vão receber mais 10euro/mês e, aquelas que ficarem abaixo disso serão aumentadas, a partir de agosto, até perfazer esse valor (6euro no caso daquelas mínimas aumentadas no passado). No total, são 512 milhões.
Trabalhadores do Estado. Verão reconhecido o seu direito à progressão na carreira, com a respetiva atualização salarial a acontecer até ao final da legislatura. São 211 milhões. Além destas contas, está ainda a vinculação de 3500 professores precários.
Apoios sociais. Para além do abono, que continua a subir, é criada uma nova prestação social dirigida às pessoas com deficiência, no valor de 72 milhões.
Valorizamos todas estas medidas, porque são todas fruto de negociações muito difíceis e porque correspondem ao objetivo que traçámos: recuperar rendimentos e parar o empobrecimento.
Para os recibos verdes, esta proposta traz algumas boas notícias: a inclusão no mínimo de existência, a redução de IRS e a impenhorabilidade de rendimentos. Mas traz também confusões que merecem esclarecimento. Por falta de espaço, deixo o regime simplificado para outro texto. A proposta tem falhas e merece uma análise cuidada, mas por agora importa esclarecer que as alterações não afetam 90% dos trabalhadores independentes.
Nesta como noutras matérias (fim dos cortes ao subsídio de desemprego), o Bloco não deixará de apresentar medidas que contam.
Mas as contas mais difíceis de fazer são outras. O Estado português dará, em 2018, um "lucro" de 4069 milhões de euros que, depois de pagar juros, se transforma num défice de 2034 milhões (1% do PIB). Sem reestruturar a dívida ou flexibilizar o défice, o Governo está condenado a não poder investir onde deve - da Saúde à prevenção e combate a incêndios - tudo aquilo que é necessário para termos serviços públicos de qualidade e verdadeiramente acessíveis. Sem esse investimento, há uma parte da estratégia de recuperação que não estará completa.
Os últimos anos mostraram que, quando se ataca direitos, salários e o Estado social, o Excel dá sempre erro e a economia piora. Contas certas são as que melhoram a vida de quem vive e trabalha neste país e, dessas contas, grande parte ainda está por acertar.
Mariana Mortágua in “Jornal de Notícias” – 24/10/2017