30.7.17

Tunísia aprova lei histórica contra a violência de género

A nova lei aprovada por unanimidade pelo Parlamento tunisino “castiga toda a violência contra as mulheres”, e é a primeira deste género a ser aprovada na região do Magrebe.
27 de Julho, 2017 - 18:59h
A Tunísia deu um passo histórico para a proteção dos direitos das mulheres. O Parlamento aprovou por unanimidade, esta quarta-feira, um conjunto de leis para prevenir e punir “toda a violência contra as mulheres”. Esta nova legislação veio revogar o artigo 227, do Código Penal, que possibilitava ao violador de uma menor não ir preso, caso se casasse com a vítima.
Com o novo diploma legal, quem mantiver relações ou violar uma menor de 16 anos pode incorrer numa pena que pode ir de 20 anos de cadeia até à prisão perpétua, conforme o contexto do crime. Se a jovem tiver entre 16 e 18 anos, a pena poderá ir até aos cinco anos de cadeia. O novo diploma inclui a penalização do assédio sexual, incluindo o verbal, com multas que podem chegar aos mil dinares (350 euros). Um dos assuntos mais fraturantes foi alterar a idade de maturidade sexual - dos 13 para os 18 anos, o que abriu caminho a uma nova legislação sobre relações com menores.
A aprovação deste pacote legislativo contra a violência de género constitui uma vitória das associações feministas tunisinas. Em declarações ao jornal El País, a ministra da Mulher Naziha Labidi afirmou que “é um momento muito emocionante e estamos orgulhosos de Tunes, pois conseguimos criar união à volta de um projeto histórico”.
Apesar de a nova Constituição do país, aprovada em 2014, após a primavera árabe, prever a protecção das mulheres que sofrem de maus tratos, muito pouco se tinha avançado em termos legislativos para proteger as mulheres da Tunísia.
Monia Ben Jamai, presidente da associação de Mulheres Democratas da Tunísia, citada pelo El País, referiu que há ainda algumas alterações a fazer ao novo quadro legal , mas que a votação desta "lei que castiga todas as violências, incluindo as políticas, económicas e psicológicas, é um enorme progresso”.
Após três anos de longas negociações e ajustes à lei contra a violência de género, o diploma foi aprovado por unanimidade com o voto favorável dos 147 deputados e deputadas presentes no hemiciclo, incluindo os representantes do partido islamista moderado Ennahda, primeira força do Parlamento da Tunísia.

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