31.3.17

Quercus aponta Quatro motivos para travar a sobrepesca e a exploração irresponsável dos recursos

O objetivo da Política Comum das Pescas é que as populações de peixes (“stocks”) atinjam o rendimento máximo sustentável (RMS, “Maximum sustainable yield” MSY), pondo fim à sobrepesca o quanto mais rapidamente possível e até 2020. A recuperação de unidades populacionais até níveis sustentáveis deverá ser efetuada com uma gestão responsável e baseada na ciência (com dados científicos), de modo a garantir um ambiente marinho saudável para as presentes e futuras gerações.
A sobrepesca ocorre quando o pescado é capturado em maior quantidade do que a população consegue repor através da reprodução natural. A sobrepesca tem graves consequências, afectando o equilíbrio natural dos oceanos, assim como o bem-estar social e económico das comunidades costeiras que dependem do peixe para o seu modo de vida.
Os quatro motivos para travar a sobrepesca são:
A recuperação das espécies. A pressão da sobrepesca não permite que o estado óptimo da espécie em exploração seja alcançado. Quando o recurso é explorado ao nível do RMS, a indústria poderá retirar do mar a quantidade máxima de peixe, ao mesmo tempo que o recurso encontra-se num estado saudável.
Os benefícios económicos. Existem estudos que comprovam que, com o fim da sobrepesca e à medida que mais unidades populacionais são exploradas dum modo sustentável, haverá uma melhoria na situação económica.
Uma maior resiliência e estabilidade nos oceanos assim como a preservação da biodiversidade. Estudos indicam que a sobrepesca também está a diminuir a diversidade genética do peixe no mundo. A sobrepesca afeta o equilíbrio natural dos oceanos, destabilizando a cadeia alimentar, perturbando ecossistemas locais e destruindo os habitats marinhos da vida marinha. É uma ameaça para toda a biodiversidade marinha, não somente às espécies dirigidas mas também às capturas acessorias.A estabilidade das comunidades ecológicas depende largamente nas interações entre predadores e presas. E portanto, o equilíbrio da cadeia alimentar é perturbado quando certas espécies são removidas.
Maior transparência e respeito no processo. Os pareceres científicos e limites de capturas sustentáveis deverão ser respeitados e tem que haver uma maior fundamentação e transparência no processo das decisões.
Relativamente à maior transparência, quando os responsáveis ignoram as recomendações científicas e adoptam limites de capturas acima do que é sustentavelmente viável, a sobrepesca acontece. No fim do ano, durante o Conselho (AGRI/PESCAS) de dezembro da União Europeia, existe a oportunidade para os Estados Membros (incluindo Portugal) em acabarem com a sobrepesca e respeitarem a ciência. Esta oportunidade surge, , que ocorre em Bruxelas, uma vez que a proposta da Comissão [1] é baseada em pareceres científicos fornecidos pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM).
Em Portugal, embora o número de unidades de populações que são explorados duma maneira sustentável tem vindo a aumentar ao longo do tempo, continua a verificar-se a sobrepesca de algumas unidades populacionais que são exploradas pela frota portuguesa. Por exemplo, em dezembro de 2017, o último Conselho de Ministros permitiu a sobrepesca do biqueirão em território marítimo português, mais concretamente na zona CIEM IX e X [2], ignorando as recomendações científicas[3]. Foi estabelecida uma quota de 6522 toneladas, 18% acima do recomendado (proposta inicial foi de 5542 toneladas). No caso do carapau da zona VIIIc, destaca-se que o valor final ficou 40% acima do recomendado (1175 toneladas versus 1526 toneladas, quota final). A raia, na zona IX e VIIIc, tem possibilidades de pesca superiores ao recomendado pelos pareceres científicos para o ano de 2017 [3].
Relembramos que, para o ano 2017, as quotas de pescas atribuídas para Portugal constam no Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho, de 20 de janeiro de 2017 [4]. Para algumas unidades populacionais, tais como o areeiro, a juliana e a pescada, a decisão tomada em dezembro 2016 (relativo a 2017) é diferente da quota final estabelecida (Regulamento UE 2017/127, do 20 de janeiro).
A Quercus realça a importância em restaurar pescarias que se encontram em mau estado e reconhece que pesca sustentável requer parcerias sólidas entre a administração, a indústria e o sector da pesca, as comunidades e a sociedade civil. Numa altura em que estamos a atingir os limites dos oceanos, uma pesca sustentável e responsável é uma meta necessária e prioritária para contrabalançar pescarias depauperadas, assim como restabelecer ecossistemas marinhos e preservar a rica diversidade das espécies marinhas para um desenvolvimento sustentável da atividade e salvaguardar a subsistência das comunidades costeiras. Nesse sentido, a Quercus pede uma maior seriedade e apoio na regulamentação das pescas nas águas marinhas.
A Quercus apoia a pesca e a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, devendo efetivamente regular a captura, acabar com a sobrepesca e as práticas de pesca destrutivas, ilegais, não reportada e não regulamentada, implementar planos e medidas de gestão com base científica para restaurar populações de peixes no menor tempo possível, pelo menos a níveis que possam produzir o rendimento máximo sustentável, como determinado por suas características biológicas. Na falta de conhecimento científico, deve-se ter uma abordagem precaucionária em linha com os objetivos da Política Comum das Pescas, assim como uma gestão adaptiva e ecossistémica.
 [1] COM(2016) 396 final. COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO. Consulta sobre as possibilidades de pesca para 2017 no âmbito da política comum das Pescas. {SWD(2016) 199 final} Bruxelas, 15.6.2016
[2] Mapa das zonas de pesca
[3] Destaques “Conselho AGRI/PESCAS de 12 e 13 de dezembro de 2016” datado 14/12/2016, inclui uma Tabela das possibilidades de pesca (Quotas de Pesca) atribuidas a Portugal para 2016 e 2017
[4] Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho, de 20 de janeiro de 2017, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza