21.3.17

OPINIÃO: Sócrates e o tempo da Justiça

Para além de atacar a tibieza das teses da acusação com que diz ter sido confrontado, a ultrapassagem pelo Ministério Público de todos os prazos para deduzir acusação na Operação Marquês tem sido um dos argumentos de defesa de José Sócrates. Essa é a sua maior força. Mas também a sua maior fraqueza.
Se o ex-primeiro-ministro alega ser alvo de condenação na praça pública, num processo mediático de fugas de informação que são elas próprias um caso de polícia, não é menos verdade que ele tem de ser o maior interessado em que seja concluída a investigação. Quem passou o que ele passou não pode pedir o arquivamento por expirarem prazos. Pode ter razão. Mas não pode querer que fique a mínima sombra de dúvida.
A Operação Marquês é não apenas um processo complexo, mas um processo sem paralelo na Justiça portuguesa. Não só pelo facto de nele ser arguido um antigo primeiro-ministro, mas porque a tese da investigação aponta uma teia de indícios de corrupção que envolve antigas empresas públicas com enorme peso e empresas do setor bancário nas quais, a confirmarem-se os factos apontados, encontraremos algumas explicações sobre os vícios que minaram o país e o conduziram à profunda crise dos últimos anos.
A investigação conduzida pelo Ministério Público está, por isso, sujeita a particular escrutínio e tem de demonstrar total capacidade de resposta. Nenhuma pergunta pode ficar por responder. Nenhuma suspeição pode ficar no ar sem provas que a sustentem.
Havendo ainda, segundo o Ministério Público, pontas soltas, nada seria pior para a credibilidade da Justiça do que impedir que a investigação prossiga.
Face ao pedido de mais tempo por parte do procurador Rosário Teixeira, a resposta de Joana Marques Vidal não poderia ser outra, mesmo que carregada de ambiguidade sobre o fim do prazo para investigar. E com um passar de culpas à Autoridade Tributária pela insuficiência nos relatórios de análise, que não pode deixar de nos inquietar.
A investigação não deve, por isso, esquecer que cada prolongamento de tempo aumenta a responsabilidade para que no final a decisão, no sentido de acusar ou de arquivar, seja sólida. É o mínimo que se pode exigir, depois do espetáculo público em que a Operação Marquês se foi transformando desde o momento da detenção de Sócrates.
E sejamos francos. Em termos de defesa dos direitos dos cidadãos, neste caso, já foram feridos limites que nunca deveriam ter sido ultrapassados. Esteja em causa um cadastrado, um empresário, um anónimo, um deputado, um governante ou um ex-primeiro-ministro. Até por isso, por esses limites, que não fique nada por investigar.
Domingos de Andrade - "Jornal de Notícias" - 18/3/2017
Cartoon de Henrique Monteiro in http://henricartoon.blogs.sapo.pt