5.2.17

OPINIÃO: Também quero processar o Estado

Vivemos num Estado de direito. Que Sócrates nunca o tenha respeitado é um detalhe.
Numa fuga para a frente, José Sócrates anunciou ontem que processou o Estado por causa do prazo da acusação. Está no seu direito, porque vivemos num Estado de direito. Que ele nunca o tenha respeitado é um detalhe. Mas, quando esta personagem de uma narrativa frankensteiniana processa o Estado e o anuncia numa declaração absurda às 20h00, eu acho que chegou a hora de também eu processar o Estado. Tenho duas mil quinhentas e vinte e sete razões, mas, azar, só tenho espaço para treze. Aqui vão. Quero processar o Estado porque: 
1. O Estado demorou tempo demais a ter suspeitas sobre esta personagem e a sua pandilha.
2. O Estado decapitou investigações como a do Freeport. 
3. O Estado colocou à frente do aparelho judicial personagens como Noronha do Nascimento e Pinto Monteiro. 
4. O Estado permitiu que um banqueiro fosse efectivamente Dono Disto Tudo, sobrepondo interesses pessoais e de malfeitores aos interesses nacionais e até do seu próprio grupo empresarial (!), que enterrou na falência. 
5. O Estado não fez como deve a supervisão bancária e a actividade de malfeitores em empresas públicas e privadas. 
6. O Estado só actua depois dos males feitos porque não quer a sua prevenção. 
7. O Estado põe os cidadãos a pagar os males feitos por malfeitores, que ele mesmo deixou ou até incentivou, nos centros de poder e nos amedrontados supervisores. 
8. O Estado permitiu que um grupo de malfeitores tentasse apoderar-se de alguns dos mais importantes media portugueses, incluindo privados. 
9. O Estado criou um embrulho legal que permitiu ao governo de Sócrates controlar a RTP ao detalhe das notícias dos telejornais. 
10. O Estado criou uma Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para partir a espinha ao jornalismo independente e impedir a condenação das malfeitorias dos agentes do Estado. 
11. O Estado é propositadamente ineficaz na regulação dos media, quando lhe convém. 
12. O Estado não cumpre os prazos que a si mesmo se impõe, como na nomeação da nova ERC, como nos relatórios da velha ERC, que já se atrasaram dois anos, ou num do Conselho Geral Independente (?) da RTP, que vai a caminho de dois anos, mas cobra multas a quem se atrasa uma hora no pagamento dos impostos. 
13. O Estado reinventa ‘reformas’ estatutárias para a RTP sobreviver com a aparência de que é independente do Estado e do governo, mas este arranja maneira de lá meter os seus amigos e assim domesticar a independência que os jornalistas quisessem assumir. O meu processo contra o Estado é entregue segunda-feira. Dou conferência de imprensa às 20h00 num hotel da capital.
Eduardo Cintra Torres in "Correio da Manhã" - 5/2/2017