3.2.17

NISA: Visita da Secretária de Estado e da Justiça

A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Helena Mesquita Machado, estará, no próximo dia 7 de fevereiro, em visita ao Tribunal de Competência Genérica de Nisa, que no início de janeiro 2017 passou tribunal de instância local, no âmbito dos ajustamentos ao Mapa Judiciário, decorrente da Lei da Organização do Sistema Judiciário, depois de em 2014 ser convertido em secção de proximidade motivado pela reforma judiciária.
Do programa, que se inicia às 15h30, consta uma visita ao Tribunal de Nisa, seguido de uma sessão solene na Sala de Audiências e uma receção no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Recorde-se que a Presidente da Câmara Municipal de Nisa desde o início do processo desenvolveu todos os esforços encetando contatos com as entidades oficiais no sentido de manutenção das valências do Tribunal de Nisa de forma a evitar constrangimentos decorrentes do encerramento daquele serviço público e do acesso à justiça por parte da população do concelho.