5.2.17

Licença para poluir: Quercus lamenta excepção concedida pela Comissão Europeia para voos de longo curso

O setor da aviação continua – e pelos vistos continuará - ‘a milhas’ de cumprir a sua parte na luta pelos objetivos climáticos do Acordo de Paris. Enquanto membro da Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E), a Quercus lamenta que a Comissão Europeia pretenda dispensar todos os voos de e para a Europa – os quais representam 3/4 das emissões do setor [1] – de pagar pelas suas emissões de dióxido de carbono (CO2), ao abrigo do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (RCLE-UE).
Ainda que na proposta apresentada hoje, a Comissão Europeia (CE) admita que esta ‘excepção’ possa ser revista no futuro, a verdade é que esta decisão esbarra com a avaliação feita pela própria CE, segundo a qual o acordo global aprovado no ano passado pela Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) para reduzir as emissões do setor ficou aquém da ambição necessária, pelo seu caráter não vinculativo.
Ao contrário do que se passa no RCLE-UE, em que existe um tecto de emissões, este regime aprovado pela ICAO permite que as companhias aéreas poluam mais, desde que as suas emissões sejam compensadas pela compra de licenças de carbono de vários projetos em todo o mundo. Contudo, está por definir um número considerável de pormenores críticos, nomeadamente os critérios qualitativos que regularão as medidas de compensação de CO2, que países podem participar e de que forma o regime será aplicado.
Até agora, apenas 67 países assinaram este acordo, com a Rússia, a Índia e possivelmente a China determinados a ficar de fora. Por outro lado, os EUA e a indústria em geral têm estado a fazer lobby para conseguir medidas de compensação que sejam o mais fracas (e baratas) possível.
Apesar da CE ter proposto um limite mais apertado às licenças de emissão gratuitas a partir de 2021 para a parte do setor já abrangida, este é apenas um muito pequeno passo  para controlar – e reverter – o tratamento especial dado à aviação nesta matéria. Note-se que o setor da aviação beneficia de isenções fiscais na ordem dos 40 mil milhões de Euros por ano [2], enquanto o RCLE-UE apenas custa uma fração deste valor.
Para o Presidente da Quercus, João Branco, “é pena que a Comissão Europeia tenha, novamente, optado por suspender a única medida efetiva para regular as emissões da aviação, tudo a favor de um acordo de carácter voluntário que está a anos de entrar em vigor e que pode até nunca vir a ser verdadeiramente eficaz na redução do impacto climático deste setor altamente poluente.”
Deixando a aviação escapar mais uma vez, outros setores serão obrigados a cortar ainda mais nas suas emissões, numa altura em que a procura de voos está a aumentar.
A Quercus considera ainda necessário haver um plano mais abrangente que preveja o fim dos subsídios e insenções fiscais que o setor beneficia, de modo a que a aviação não continue a atrasar os esforços da UE para reduzir as suas emissões, comprometendo a sua capacidade de ação climática.
Lisboa, 3 de fevereiro de 2017
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Notas:
[1] https://www.transportenvironment.org/news/aviation-emissions-trading-slashed-75-until-2017
[2] T&E, Does aviation pay its way? (2013)

https://www.transportenvironment.org/publications/does-aviation-pay-its-way