28.1.17

Governo prorroga a suspensão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode para viabilizar empreendimento turístico

A Albufeira de Castelo do Bode é uma reserva estratégica de água que abastece quase três milhões de portugueses, desde Vila de Rei, até Lisboa.
Esta decisão de manter a suspensão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB) abrange uma área turística do concelho de Vila de Rei, situada entre as localidades de Cabecinha e Macieira, assim como uma área localizada numa encosta classificada como “Zona de Proteção e Valorização Ambiental”, até recentemente integrada na Reserva Ecológica Nacional.
O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 22 de dezembro, com efeitos retroativos a 20 de dezembro de 2016, a prorrogação da suspensão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2017, publicada no Diário da República no dia 24 de janeiro, para favorecer a construção de um novo empreendimento turístico.
O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia avançou com o grave precedente ao prorrogar a suspensão de um plano especial de ordenamento do território para favorecer um promotor privado, contra o interesse público da salvaguarda da Albufeira de Castelo do Bode e sua envolvente.
 Esta resolução surge na sequência do arrastar de um processo pendente no Município de Vila de Rei e na Agência Portuguesa do Ambiente, para viabilizar o projeto turístico de Hotel Rural denominado Herdade Foz da Represa.
Alteração da Reserva Ecológica Nacional à medida do projeto turístico é inaceitável
O Governo para ajudar o promotor do projeto turístico da Herdade da Foz Represa, alterou a delimitação da REN - Reserva Ecológica Nacional à medida do interesse privado, o que se constata no Aviso n.º 12243/2016, publicado no Diário da República de 7 de Outubro de 2016. Esta decisão é inaceitável e contraria a defesa do interesse público ao remover localmente as condicionantes de ordenamento do território para salvaguarda da qualidade da água da Albufeira de Castelo do Bode. Os efluentes do Hotel Rural serão encaminhados para uma fossa estanque e como se não existissem potenciais problemas a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Rural do Centro deu o seu aval.
Um dos problemas da Albufeira de Castelo do Bode é a pressão urbanística adjacente, com risco para a qualidade da água na Albufeira, pelo que o plano de ordenamento deveria conter o avanço de novas construções e atividades potencialmente impactantes.
A Quercus considera que a bacia desta albufeira deve ser preservada sem promoção imobiliária como garantia de manutenção da qualidade da água no futuro. Estas exceções e precedentes podem dar origem a futuros projetos imobiliários indesejáveis nesta importante reserva de água.
A Quercus espera que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia salvaguarde o interesse público da conservação dos recursos naturais adjacentes à Albufeira de Castelo do Bode, revogando esta resolução.
Lisboa, 25 de Janeiro de 2017
A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza