31.10.16

MARVÃO: "Revisão do PDM: plano deve ser ajustado às necessidades das pessoas" defende o PS

Aeródromo como grande medida não é solução para o concelho             
O Partido Socialista de Marvão está a levar a cabo uma campanha em todo o concelho para promover a participação dos munícipes no período de discussão pública do Plano Director Municipal, que está a decorrer até ao dia 9 de Novembro. Os responsáveis socialistas participaram nas duas sessões de discussão pública do Plano que se realizaram nos Alvarrões (dia 28) e em Santo António das Areias (dia 29), uma iniciativa obrigatória nestas situações, onde deixaram sérios avisos ao Executivo camarário e testemunharam o interesse e a iniciativa dos cidadãos em participarem activamente neste processo.
Nestas duas sessões o Executivo referiu que os Planos Regionais de Ordenamento do Território e do Parque Natural da Serra de São Mamede constituíram os principais condicionantes na preparação das soluções contidas na proposta de revisão do PDM de Marvão, impedindo diversas opções que inicialmente foram equacionadas. Uma excepção a este cenário reside na abertura demonstrada pelas entidades responsáveis pela tutela para a possibilidade de construção de uma unidade hoteleira de grande dimensão adjacente ao terreno do campo de Golfe. Neste seguimento, os representantes do Partido Socialista questionaram as razões porque a negociação das propostas não foi mais firme e ambiciosa, tendo sido colocadas em cima da mesa questões concretas como a edificação em espaços rurais e o alargamento da Zona Industrial de Santo António das Areias.
Ao longo deste processo, o Partido Socialista tem vindo a defender que a comissão de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal deveria integrar as forças vivas de Marvão, como acontece em muitos outros concelhos. Este trabalho de verdadeiro acompanhamento, que agora é impossível de fazer pelos prazos definidos, teria permitido obter uma auscultação séria dos responsáveis das instituições sociais ou dos operadores turísticos e empresariais do concelho, salvaguardado a opinião e a sensibilidade daqueles que, em última análise, poderiam constituir-se como principais beneficiários e disseminadores das vantagens obtidas com a revisão do PDM.
Nas sessões realizadas o PS de Marvão fez saber que tem recebido diversos pedidos de esclarecimento, que encaminhará para o Município até ao final do período de discussão pública. No entanto, também o Partido Socialista vai apresentar diversos pedidos de esclarecimento. O primeiro pedido de esclarecimento a apresentar pelo PS tem que ver com a medida “Criação de um Aeródromo” que vem identificada como uma importante infra-estrutura para estimular “as actividades associadas ao turismo, localização de unidades industriais, empresariais e de logística”. Esta obra é, segundo os responsáveis do PS, reveladora da completa falta de estratégia do actual Executivo quanto aos mecanismos de promoção do desenvolvimento do território e completamente “irreal e desajustada dos interesses e das necessidades dos habitantes do concelho de Marvão”. Os restantes pedidos de esclarecimento estão relacionados com domínios como a edificação em aglomerados rurais, a constituição de equipamentos de saúde/sociais/culturais e a definição das políticas de mobilidade, transportes e estacionamento no concelho.
O PS defende que, atendendo à relevância de algumas questões suscitadas no processo de consulta pública, se torna imperioso proceder à reformulação de alguns pontos que constam na actual proposta de revisão do PDM de Marvão. Neste sentido, os responsáveis do PS advertem que não é aceitável a posição apresentada pelo Executivo de reconhecimento que o documento tem muitas fragilidades mas que se encontram esgotadas todas as possibilidades de negociação com as entidades que têm de dar o seu parecer favorável ao Plano, estando portanto afastada a possibilidade de serem incluídas no documento soluções distintas e mais válidas do que aquelas que ali constam. O PS garantiu, desde já, que não se irá vincular a este documento na Assembleia Municipal, onde a revisão é votada de forma definitiva, se a proposta final não reflectir, de forma clara, as verdadeiras necessidades e expectativas dos Marvanenses.