6.10.16

Comemorado em Portalegre o 46º aniversário da CGTP- Intersindical Nacional

 Intervenção de Helena Neves, Coordenadora da USNA/cgtp-in 
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – CGTP – Intersindical Nacional nasceu a 1 de Outubro de 1970, ainda em ditadura. A organização dos trabalhadores, do seu descontentamento, dos seus interesses contribuiu decisivamente para a conquista da democracia em 1974. É a partir desse momento que, de uma forma acelerada, juntos, trabalhadores e o movimento sindical que os organiza, conseguem direitos que consideramos inalienáveis e que encabeçam as nossas reivindicações: o direito a férias, a proibição do despedimento sem justa causa, a negociação anual dos salários, o 13º mês, a Segurança Social pública, solidária e universal, a Escola Pública.
Para cada um destes direitos cada um de nós consegue lembrar-se de uma qualquer ofensiva visando a sua liquidação, provando que cada vez mais a luta dos trabalhadores é necessária: a redução dos dias de férias de 25 para 22 dias, a facilitação de despedimentos, a norma da caducidade da contratação colectiva, o roubo do subsidio de natal através do seu pagamento em duodécimos, as mentiras acerca da sustentabilidade da segurança social, o aumento da idade da reforma, os cortes nas prestações sociais, o congelamento de pensões e salários, os contratos programa com as escolas privadas.
Num quadro ofensivo, de chantagens e ingerências da União Europeia, de ataque aos direitos conquistados, os trabalhadores foram, são e serão sempre o motor da mudança. Vão construindo, em cada local de trabalho, em cada vigília, em cada manifestação, em cada greve, o caminho para essa mudança.
Já são visíveis os sinais: o aumento do salário mínimo nacional para 530 euros, a reversão dos cortes em salários e pensões, as 35 horas semanais, a reposição de feriados. Mas é preciso ir mais além. É preciso recuperar mais, é preciso conquistar mais.
Uma das características mais importantes da CGTP, determinante para o seu papel na história da luta dos trabalhadores portugueses, é a sua persistência.
O movimento sindical unitário que a CGTP lidera nunca parou ao longo de 46 anos, a luta dos trabalhadores não pára, demonstrando que há ainda muito caminho para percorrer.
Falamos dos feriados: ontem foi dia de vitória para muitos mas de luta para muitos outros, na hotelaria, no comércio. Os trabalhadores das cantinas, como esta, do Hospital de Portalegre, estavam abrangidos por um pré-aviso de greve do Sindicato da Hotelaria, Restauração e Turismo. Exigem que o feriado seja reconhecido e pago como tal, a dobrar.
Falamos das 35 horas semanais: uma realidade para muitos e um objectivo para tantos outros, um exemplo de uma luta persistente ao longo de 2 anos e para a vitória da qual foi determinante a contratação colectiva.
A contratação colectiva é um direito constitucional. Um instrumento de nivelação do poder no local de trabalho, de negociação entre o que vende a sua força de trabalho e o que a compra e de valorização dos trabalhadores.
A revogação da caducidade da contratação colectiva e a reintrodução do principio do tratamento mais favorável é por este motivo o objecto da petição que a CGTP está a dinamizar.
Queremos o máximo de assinaturas até Novembro e este será o mote de intervenção junto dos trabalhadores para que todos saibamos o que é, para que serve e porque é tão importante recuperar e que sim, é possível e este é o momento para conseguir.
Exigimos que os acordos colectivos de trabalho vigorem até que outro seja negociado e que contenham normas mais favoráveis ao trabalhadores que a lei geral.
Este é também o momento para não desarmar face a 3 questões essenciais: o combate à precariedade, o objectivo principal de uma campanha de 4 anos da CGTP, para identificar e lutar para converter contratos precários, como os a termo certo, incerto, estágios, contratos de emprego e inserção, em postos de trabalho permanentes, em contratos efectivos; o aumento dos salários e o aumento das pensões.
Exigimos o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros, o aumento geral dos salários em 4%, num mínimo de 40 euros, a actualização das pensões. Isto é fundamental e decisivo. Fundamental para travar o empobrecimento que sofremos e a que assistimos, com salários e pensões congelados há uma década apesar da constante subida do custo de vida. Decisivo para o desenvolvimento do país, para a dinamização da procura interna, para a revitalização da economia.
No âmbito destas lutas e para todas aquelas que vão de encontro aos interesses dos trabalhadores, a CGTP estará como tem estado, a organizar, a esclarecer, a mobilizar e a intervir para resolver os problemas que nos afectam em cada local de trabalho e para enfrentar as tentativas de empobrecimento e exploração.
Viva a CGTP-IN!