19.10.16

CRIME AMBIENTAL: Descargas poluentes matam rio Almonda em Torres Novas

Quercus acusa Ministério do Ambiente de não impedir descargas na Ribeira da Boa Água
 A Quercus vem denunciar a situação de poluição da Ribeira da Boa Água, afluente do Rio Almonda, no concelho de Torres Novas, alertando para a falta de atuação articulada das autoridades, em conformidade com a gravidade das descargas industriais.
Têm existido diversas denúncias, com maior incidência a partir do ano passado, que conduziram a ações de fiscalização do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), assim como de outras entidades, as quais detetaram problemas graves de poluição no Ribeiro do Serradinho e na Ribeira da Boa Água, afluente do Rio Almonda, no concelho de Torres Novas.
Esta situação contribui para que a massa de água do Rio Almonda esteja classificada com o estado de “Mau” no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste.
Tem sido divulgado pela imprensa a existência de descargas ilegais de águas residuais, alegadamente da Fabrióleo, com forte contaminação do Ribeiro do Serradinho e com efeitos na degradação da qualidade da água das linhas de água a jusante da unidade fabril, nomeadamente da Ribeira da Boa Água até ao Rio Almonda. A poluição destas linhas de água vem comprometer o uso da água para a agricultura, para além de potenciar diversos impactes negativos sobre o ambiente e a saúde da população.
A Quercus tem conhecimento de que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu um Mandado à Fabrióleo, em 23 de setembro de 2015, que determinou a suspensão imediata da licença de descarga e a proibição de descargas na linha de água. Todavia, as descargas continuaram. Também no final de setembro do ano passado, foi lavrado um Auto de Embargo devido a obras realizadas em domínio hídrico e destinadas à ampliação da ETAR da unidade fabril, sem que existisse licença de construção. As obras continuaram em crime de desobediência e houve participação ao Ministério Público, contudo a situação continua por regularizar.
Agência Portuguesa do Ambiente dá licença para poluir
A APA concedeu à Fabrióleo uma nova Licença de Utilização dos Recursos Hídricos, para rejeição de águas residuais, com início de vigência a 14/01/2014. No entanto, o ribeiro recetor não tem caudal a montante para diluição dos efluentes, o que favorece a sua concentração nas linhas de água.
Tem sido detetadas águas oleosas estagnadas, de cor alaranjada, a jusante da ETAR da Fabrióleo, enquanto que a montante do terreno da empresa a linha de água encontrava-se sem quaisquer vestígios de descargas de efluentes. Atendendo a que não existem mais indústrias que lancem efluentes para o Ribeiro do Serradinho, não se compreende que a APA continue sem resolver este problema.
Existem quatro entidades licenciadoras, nomeadamente a APA, a CCDRLVT, o IAPMEI e o Município de Torres Novas, que deviam atuar de forma integrada para tomada de decisões que resolvam este grave problema ambiental.
Petição pública para salvar a Ribeira da Boa Água
As populações locais, desde o Carreiro da Areia até ao Nicho dos Riachos, queixam-se de contaminação das terras nas margens das linhas de água e dos maus odores provocados pela poluição, que afetam a sua qualidade de vida. Devido ao arrastar do problema, foi divulgada uma petição pública “Salvemos a Ribeira da Boa Água”, disponível em http://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT82994.
A Quercus apela à resolução do problema
A Quercus considera essencial a criação de um sistema de monitorização da qualidade da água do Ribeiro do Serradinho/Ribeira da Boa Água, implementado pelas autoridades competentes e com disponibilização da informação ao público.
O senhor Ministro do Ambiente, Eng.º João Matos Fernandes, referiu-se à Fabrióleo como “infrator militante”, pelo que esperamos uma atuação rápida e eficaz do Ministério do Ambiente.
A Quercus considera que as entidades públicas têm adiado a tomada de decisões firmes, pelo que apela ao Governo, nomeadamente ao Ministério do Ambiente, ao Ministério da Economia e ao Município de Torres Novas, para articular atuação no sentido de resolver este grave problema ambiental, que afeta a qualidade de vida e saúde das populações.
Estas situações de poluição e contaminação de massas de água doce não são compatíveis com o nível de qualidade ambiental que queremos para Portugal no sec. XXI. Neste caso existe ainda a agravante destas águas atravessarem a Reserva Natural do Paul do Boquilobo, classificada também pela UNESCO como Reserva da Biosfera.
Lisboa, 19 de outubro de 2016
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza/Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura