22.7.16

Quercus apela ao Ministro da Agricultura para que Portugal defenda a saúde e o ambiente

O perigo dos disruptores endócrinos para a saúde e o ambiente
Os disruptores endócrinos são compostos químicos que alteram o normal funcionamento hormonal de animais e humanos, estando no entanto presentes em numerosos produtos usados no nosso dia a dia, ou em atividades setoriais, como é o caso de muitos pesticidas usados na agricultura. De facto, alguns dos casos mais bem documentados de disrupção endócrina na vida selvagem e, recentemente, em humanos, estão relacionados com o uso de pesticidas agrícolas e outros biocidas. Por isso, os critérios que definem se determinada substância tem ou não um efeito de disruptor endócrino, têm merecido crescente atenção por parte de organizações ligadas à saúde e ao ambiente.
 Investigadores em todo o mundo, incluindo a Organização Mundial de Saúde, a Rede Europeia de Cientistas para a Responsabilidade Social e Ambiental (ENSSER) e a Sociedade de Endocrinologia (www.endocrine.org), têm alertado, há anos, para os perigos para a saúdedecorrentes da exposição aos disruptores endócrinos (EDC) mesmo que em pequenas doses.Se a exposição se der em fases iniciais do crescimento e desenvolvimento humano, nomeadamente embrião, feto e crianças, estas substâncias podem causar efeitos como deformações nos órgãos sexuais, infertilidade, obesidade, efeitos no comportamento, neurodegenerescência e/ou perturbações cognitivas [1]. Os custos em despesa pública com este tipo de doenças estão estimadas, na Europa, em milhares de milhões de euros[2].
Critérios em discussão na Europa; “risco” não é sinónimo de “perigo”
A 15 de junho de 2016, um ano e meio depois do fim da data estabelecida, a Direção Geral da Saúde da Comissão Europeia anunciou os critérios para os disruptores endócrinos e as correspondentes alterações à legislação[3]. Para grande desilusão de muitos, o Comissário da Saúde, VytenisAndriukaitis propôs critérios pouco razoáveis que envolverão anos de estudos para provar que uma dada substância com indícios de ser disruptor endócrino tem efetivamente esse efeito. Além disso, tornou possível que uma substância que já tenha sido identificada como disruptor endócrino possa continuar no mercado se o “risco” for considerado “negligenciável”, como sucederá com o bisfenol A. Agricultores, ambiente e consumidores continuarão expostos a estas substâncias.
Face a esta situação, alguns estados-membros, nomeadamente França, Dinamarca e Suécia já manifestaram a sua oposição através de uma carta aberta [4].
O Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia já tinham acordado, nos regulamentos 1107/2009 e 528/2012, que as autorizações deste tipo de produtos deverão “garantir um elevado nível de proteção da saúde humana, saúde animal e ambiente” (PPPR, Art. 1º) e, por isso, devem ser baseadas na perigosidade dos mesmos. Portanto, os disruptores endócrinos com efeitos mutagénicos, carcinogénicos e tóxicos para a reprodução deveriam ser proibidos em formulações de pesticidas agrícolas e outros biocidas. Todavia, em pleno desrespeito pela legislação e excedendo os seus poderes legais, a Comissão modificou o texto do regulamento e substituiu a expressão “baseado no perigo” por “baseado no risco”.
Comissário Europeu dá preferência aos interesses setoriais em detrimento da saúde e do ambiente
Estamos perante o resultado claro de um ambiente de pressão extrema proveniente da indústria, do mercado dos produtos fitofarmacêuticos e de alguns setores agrícolas. De novo é invocado o “monstro” da fome e da desvantagem competitiva para a agricultura europeia decorrente da proibição de determinados pesticidas (PAN Europe Impact Assessment Report, Capítulo 3)[5]. A indústria e o mercado atingiram, claramente, os seus objetivos: o Comissário da Saúde deu preferência aos interesses do mercado internacional e da indústria, em vez da proteção da saúde e do ambiente.
Quercus apela a uma posição mais exigente de Portugal
O próximo encontro do Comité Científico de Plantas, Animais, Alimentação e Forragens (cuja representação portuguesa é feita através do Ministério da Agricultura) decorrerá em princípio no final do Verão, com uma eventual votação acerca dos critérios dos disruptores endócrinos. Por isso, a Quercus e a PAN endereçaram uma carta ao Ministro da Agricultura (Anexo), deixando expressa a sua preocupação neste campo bem como um apelo para que Portugal defenda concretamente:
- A remoção do termo “risco negligenciável”;
- Uma definição mais abrangente dos disruptores endócrinos, para
poder abranger mais produtos químicos[6];
- O início imediato de testes em todos os pesticidas, para avaliação de
propriedades de disrupção endócrina.
 Lisboa, 21 de julho de 2016
 A Direção da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza