24.1.14

OPINIÃO: O Mercado Municipal de Nisa

A Assembleia Municipal de Nisa, em reunião extraordinária de 17 de Janeiro, aprovou por maioria, com onze votos a favor e onze abstenções, as “Grandes Opções do Plano” e o “Orçamento da Receita e Despesa do Município”, para o ano de 2014.
Neste ano financeiro de 2014, ressalta a importância para uma obra que merece sem dúvida ser a capa das Grandes Opções do Plano, que é o projeto de Requalificação do Mercado Municipal de Nisa e Áreas envolventes, uma infraestrutura que pelo seu valor representativo na economia local nestes últimos cinquenta anos, já merecia ser alvo de um digno tratamento pela sua administração, o que se vem a comprovar no conteúdo deste documento, com uma verba de 320 mil euros para a requalificação e mais 19 mil euros para a zona envolvente.
Leva-me este artigo a uma viagem ao passado, finais dos anos 50 e início dos anos 60 do seculo XX, através do relato de um conjunto de documentos oficiais, fruto de uma pequena investigação sobre investimentos públicos no concelho de Nisa, que pode contribuir para um melhor conhecimento da verdadeira história deste bem físico duradouro, que é o Mercado Municipal de Nisa.
Decorria o ano de 1956, quando foi publicado no Diário do Governo, II Serie de 31 de Outubro, a autorização para a Câmara Municipal contrair um empréstimo de 600 contos, para o projeto de construção do Mercado Municipal desta vila, orçado inicialmente em 930 contos.
Dois anos e meio depois, a 22 de Junho de 1959, as obras iniciam-se….
Mas, em Novembro de 1961, a obra ainda estava por concluir, tal como relata o seu presidente da Câmara, Mário Relvas Fraústo, num ofício datado de 21 de Novembro de 1961, dirigido ao Ministro das Finanças, solicitando novo empréstimo de 380 contos, para fazer face a um conjunto de imprevistos:
- O “mais curioso” é o lapso de se não se ter incluído no orçamento inicial a compra do terreno, no valor de 185 contos;
- O outro imprevisto, são devidos a trabalhos não previstos inicialmente, no valor de 440 contos (+47% do orçamento inicial) – e que hoje em dia chamam pomposamente de derrapagens financeiras, mas já nessa altura havia…
O Mercado Municipal de Nisa é finalmente inaugurado no dia 28 de Julho de 1962, seis anos depois do primeiro empréstimo de 600 contos, aos quais se acrescem mais 279 contos da comparticipação direta (30%) do Estado, dos 187 contos do reforço da comparticipação direta do Estado (trabalhos não previstos), mais 380 contos do segundo empréstimo e finalmente 109 contos de receitas próprias (ordinárias) da autarquia, totalizando 1550 contos (+ 60% que o orçamento inicial) – que a preços atuais (2014) rondariam a modica quantia de 413 mil euros, a sua execução.
Olhando para estes números e comparando-os com os valores previstos para a requalificação atual (339.610 euros), sem derrapagens, estamos na presença, cinquenta anos depois, na construção de um novo mercado municipal. Obra essa que se impõem que seja um espaço novo, em todos os sentidos, aberto a novos conceitos, novos públicos – mais jovens com novas dinâmicas e que faça a diferença acontecer permanentemente (ver exemplo do mercado de Campo de Ourique, em Lisboa).
Por isso, em paralelo com o lançamento do concurso para a requalificação, devia-se ter aberto um outro, para o desenvolvimento da dinamização da marca “Mercado Municipal” – através de um concurso de ideias.
JOSE LEANDRO LOPES SEMEDO