18.9.13

CRÓNICAS DE LISBOA: “Por Favor, Pagar com Multibanco”

O nosso país tem estado na vanguarda de muitas inovações onde, por exemplo,  alcançou uma posição de relevo nos pagamentos electrónicos automáticos de produtos e serviços, graças à extensão e qualidade dos serviços das redes de Caixas Automáticos (CA) e Terminais de Pagamento Automáticos (TPA). Os cartões de débito (multibanco) ou cartões de crédito (Visa) são um modo de pagamento moderno e cuja utilização se foi alargando à medida do desenvolvimento tecnológico das sociedades, tendo os portugueses aderido em grande escala, (os portugueses mais jovens não fazem ideia como era a vida antes destes cartões....) essencialmente ao cartão multibanco e com ele poderem efectuar variadíssimas operações em qualquer hora e lugar. É, de facto, uma ferramenta que os titulares duma conta bancária podem usar com facilidade e, na maioria dos casos, sem custos para este, dado que existindo encargos, estes são suportados pelos beneficiários dos pagamentos efectuados. Para as empresas, principalmente para as prestadoras de serviços e o próprio Estado e similares, este meio de pagamento apresenta grandes vantagens, pois permite a migração e a integração dos dados (através da SIBS -Soc. Interbancária de Serviços que gere o sistema), facilitando a sua gestão e controlo das cobranças e de outras ordens operadas.
A utilização dos “cartões de plástico” (Portugal é, num conjunto de 32 países, o quarto maior utilizador de cartões bancários e surge no final da tabela quanto à percentagem de fraudes em proporção das transacções, segundo um relatório do BCE) trouxe grandes benefícios, por exemplo para o comércio, a restauração e hotelaria, etc, e também para os cidadãos/clientes, facilitando as transacções, muitas delas feitas por impulso e que esta poder ser  frustrada, se o comprador não trouxer consigo as notas suficientes para pagar.  Existem ainda outras vantagens, incluindo a segurança, problema gravíssimo na actualidade e que já tem ceifado vidas humanas nos assaltos as lojas (mesmo pequenas), gasolineiras, farmácias, etc,  pois os assaltantes sabem que ali há “dinheiro vivo” para roubar, mas se, por hipótese, todas os pagamentos tivessem sido feitos através do “dinheiro de plástico” (ou cheques, mas a cair no seu uso), os larápios não fariam o assalto, pois saberiam que ali não haveria “dinheiro vivo”. Infelizmente, também os equipamentos (CA) têm sido objecto de destruição violenta e massiva, privando os cidadãos de os utilizarem para muitas outras operações, algumas obrigatórias por esta via. Enfim, todos ganhariam, mas destes benefícios alguém tem que suportar os custos do sistema e, deste modo, há muito que está aberta uma guerra entre os comerciantes e as operadoras dos cartões, sobre quem suporta os custos e quanto,  pelo que muitos empresários já desistiram , em aceitar estes modos de pagamento, pelo que é normal vermos afixado nos estabelecimentos um aviso: “Multibanco fora de serviço”, ou outro semelhante. Há um grande retalhista que fixou mínimos de valor das compras para poderem ser pagas com “dinheiro de plástico”!
Obviamente, esta não é a única razão para as desistências dos comerciantes, pois a utilização deste modo de pagamento expõe parte das vendas/prestação de serviços do agente económico e permite à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), aceder aos dados e, desse modo, fiscalizar e cruzar a prestação de contas do empresário. Mas, a AT, tendo em vista “...agilizar o cruzamento de informação e reforçar a eficácia do combate à fraude e evasão fiscais”, tem vindo a criar um conjunto de exigências aos comerciantes, por exemplo a Portaria n.º 34-B/2012 determina que “...as instituições de crédito e sociedades financeiras têm a obrigação de fornecer à AT, até ao final do mês de Julho de cada ano, o valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito, efectuados por seu intermédio, a agentes económicos...”.  Nessa declaração, não serão mencionados os dados dos Clientes/pagadores, pois “... sem por qualquer forma identificar os titulares dos referidos cartões.”.  O combate á evasão fiscal foi reforçado, em 2013, com a obrigatoriedade de emissão de factura e do envio dum ficheiro informático (SAFT)  à AT de todas as facturas emitidas.
Face às diversas vias de controlo fiscal a que os agentes económicos estão sujeitos, actualmente pela AT, só faria sentido que a discussão se centrasse nos custos debitados pela SIBS/Bancos, pela utilização do sistema, porque, aliada a outras vantagens, as notícias de assaltos, de alguns de milhares de euros em “dinheiro vivo” e com perdas humanas, que a imprensa relata diariamente, deveriam levar os comerciantes a ponderarem os prós e contras (benefícios e inconvenientes) de recusarem ou terem desistido dos TPAs. Quantos anos de utilização da TPA “pagaria” o montante do roubo do estabelecimento, seja ele grande ou pequeno? O título para esta crónica copiei-o do aviso colocado junto à caixa dum café/restaurante que costumo frequentar, isto é, ali está afixado, em letras garrafais: “Por favor, pagar com Multibanco, mesmo qualquer valor”. Surpreendido, ousei perguntar a que se devia aquela originalidade, quando muitos desistiam, obtive, como resposta, que aquela era a via mais segura para a empresa, quer do ponto de vista externo (assaltos), quer interno (entenda-se controlo do pessoal) e que tinham negociado com a SIBS um custo fixo mensal, pelo que agradeciam que os clientes utilizassem este modo de pagamento. Em tom não irónico mas de satisfação, disse-me ainda: “nem que seja uma simples pastilha ilástica”.
Este visível retrocesso na utilização deste modo de pagamento, acaba por prejudicar todas as partes, porque, por vezes, o cidadão cliente/consumidor não anda com a carteira cheia de notas, pelo que pode sofrer o embaraço de ser esse o único meio de pagamento aceite pelo estabelecimento que escolheu, às vezes, sem alternativa. Há dias, preparava-me, com a família, para entrar num restaurante, nos arredores, que frequentava assiduamente, quando me deparei com o aviso :“Não temos multibanco”. Surpreendidos, olhámos-nos e, obviamente, saiu a pergunta a cada um se, juntos, teríamos o suficiente para pagarmos a despesa. Diria, sem lhes desejar mal, que  estes agentes estão mesmo a “pôr-se a jeito” para serem vítimas de assaltos, para além de perderem clientes e, com a sua opção, fazerem regredir a utilização dum meio de pagamento que a todos beneficia. O curioso de tudo isto é que os custos inerentes (alguns invisíveis) ao  movimento do “dinheiro vivo” penaliza ambas as partes, para alem da questão da segurança, pelo que seria desejável que as autoridades fiscais e bancárias (nacionais ou da UE) tornassem obrigatória a aceitação dos pagamentos através dos “cartões de plástico”, pelo menos dos cartões de débito,  desde que a conta bancária afecta ao cartão tenha saldo disponível. Ou o consumidor não tem direitos? Para mim, seria “ouro sobre azul”, porque nunca gostei de andar/pagar com dinheiro e é tão cómodo e seguro pagar com cartões!
Serafim Marques - Economista